O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta terça-feira (24) que o ex-presidente Jair Bolsonaro deixe o presídio e passe a cumprir prisão domiciliar inicial de 90 dias.

A decisão, registrada às 15h35 (horário de Brasília), atende a pedido da defesa, que alegou agravamento dos problemas de saúde de Bolsonaro. O ex-mandatário, de 71 anos, está internado no Hospital DF Star, em Brasília, desde 13 de março, tratando uma pneumonia bacteriana.

Condições e restrições

O benefício só começará a valer quando Bolsonaro receber alta médica. No período em casa, ele voltará a usar tornozeleira eletrônica, terá segurança mantida pela Polícia Militar e ficará sem acesso a celular ou redes sociais, inclusive por terceiros.

Visitas estarão limitadas a filhos, advogados e médicos durante os primeiros 90 dias. Qualquer manifestação de apoiadores nas imediações do Condomínio Solar de Brasília está proibida.

“Determino proibição de acesso e permanência de quaisquer acampamentos, manifestações ou aglomerações de indivíduos em um raio de 1 km do endereço residencial, notadamente para a participação de quaisquer atos que possam comprometer a higidez da prisão domiciliar humanitária do custodiado”, escreveu Moraes.

Antecedentes

Bolsonaro cumpria pena no 19º Batalhão da Polícia Militar, no Complexo Penitenciário da Papuda — área conhecida como Papudinha — após ser condenado a 27 anos e 3 meses na ação penal sobre a trama golpista. Em novembro do ano passado, ele havia sido detido por tentar violar a tornozeleira eletrônica.

Findo o prazo de 90 dias, o ministro avaliará novos laudos médicos para decidir se a prisão domiciliar será mantida.

Fonte: Agência Brasil