O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) alcançou maioria de votos, nesta terça-feira (24), para condenar o ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, à inelegibilidade por abuso de poder político e econômico na campanha de reeleição de 2022.

O placar parcial registra 4 votos a 1 pela condenação. Faltam ainda os votos dos ministros André Mendonça e Cármen Lúcia, os últimos a se pronunciarem.

Possíveis efeitos da decisão

Em caso de confirmação da condenação, Castro pode ficar impedido de disputar cargos eletivos até 2030. Ontem (23), ele renunciou ao mandato de governador e anunciou ser pré-candidato ao Senado nas eleições de outubro.

Recurso em análise

O julgamento no TSE atende a recurso do Ministério Público Eleitoral (MPE) e da coligação do ex-deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ). As partes tentam reverter a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) que, em maio de 2024, absolveu Castro e demais acusados, rejeitando a cassação do mandato.

Denúncias

O processo trata de supostas contratações irregulares realizadas pela Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj) e pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) durante o período eleitoral.

Fonte: Agência Brasil