O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta quarta-feira (25) a votação que decidirá se o plenário confirma as decisões individuais dos ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes, responsáveis por suspender o pagamento de penduricalhos que ultrapassam o teto constitucional de R$ 46,3 mil nos Três Poderes.

O caso começou a ser analisado no mês passado, mas foi interrompido para aguardar o trabalho de uma comissão criada pelo próprio Supremo, encarregada de propor eventuais regras de transição para as chamadas verbas extrateto.

Decisões individuais

No dia 5 de fevereiro, o ministro Flávio Dino determinou a suspensão de penduricalhos não previstos em lei, medida válida para os poderes Judiciário, Legislativo e Executivo, em todas as esferas — federal, estadual e municipal. As instituições têm 60 dias para revisar e interromper o pagamento dessas verbas indenizatórias que excedem o teto.

Em seguida, o ministro Gilmar Mendes também barrou a concessão de penduricalhos a juízes e membros do Ministério Público.

Trabalho da comissão

A comissão criada pelo STF concluiu os trabalhos nesta semana. Segundo diagnóstico elaborado pelos técnicos, Judiciário e Ministério Público pagam cerca de R$ 17 bilhões em penduricalhos acima do limite constitucional.

O relatório recomenda a adoção dos critérios da Receita Federal para definir quais pagamentos podem ser considerados verbas indenizatórias — categoria apontada como principal responsável pelo descumprimento do teto.

Fonte: Agência Brasil