O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou há pouco a votação que decidirá se permanecem válidas as decisões monocráticas que suspenderam o pagamento de benefícios extras — os chamados penduricalhos — a servidores dos Três Poderes quando estes ultrapassam o teto constitucional de R$ 46,3 mil.

Os ministros analisam os despachos individuais de Flávio Dino e Gilmar Mendes, responsáveis por barrar a concessão dessas verbas em todo o serviço público.

Possível regra de transição

Além de confirmar ou revogar a suspensão, o plenário também debate se será criada alguma regra de transição para os órgãos atingidos.

Entenda as decisões anteriores

No dia 5 de fevereiro, Flávio Dino determinou a interrupção imediata dos pagamentos que não têm amparo legal, fixando prazo de 60 dias para que Judiciário, Executivo e Legislativo — nas esferas federal, estadual e municipal — revisem e cessem as vantagens que desrespeitam o limite remuneratório.

Na sequência, Gilmar Mendes estendeu a suspensão a juízes e membros do Ministério Público, reforçando o alcance da medida.