O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) analisa nesta quinta-feira (26) se confirma a decisão do ministro André Mendonça que ordenou a prorrogação dos trabalhos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A sessão está marcada para as 14h.

Relator do caso, Mendonça concedeu liminar na última segunda-feira (23) e fixou prazo de 48 horas para que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), proceda à leitura do requerimento de prorrogação da comissão.

Se o plenário revogar a decisão, Alcolumbre não será obrigado a estender a CPMI, que se encerra no próximo dia 28.

A medida atendeu a pedido do presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG). Ele argumentou que o Senado tem se omitido ao não receber o requerimento apresentado.

“Preenchidos os requisitos constitucionais e regimentais aplicáveis, a Mesa Diretora e a presidência do Congresso não dispõem de margem política para obstar o regular processamento do requerimento de prorrogação de uma CPMI, inclusive seu recebimento, leitura e publicação”, registrou o ministro na decisão.

Entenda a CPMI

Instalada em agosto do ano passado, a CPMI apura descontos indevidos nos benefícios de aposentados e pensionistas do INSS. No decorrer das investigações, também passou a analisar supostas ligações do Banco Master com a concessão irregular de empréstimos consignados.

Nas últimas semanas, a comissão foi acusada de divulgar conversas pessoais do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Master. Os dados vieram de celulares apreendidos pela Polícia Federal e liberados à CPMI por autorização do próprio ministro André Mendonça.

Nos corredores do Congresso, interlocutores indicam resistência a uma nova prorrogação para evitar a exposição de parlamentares que mantinham contato com Vorcaro.

Fonte: Agência Brasil