O Supremo Tribunal Federal (STF) começou, nesta quarta-feira (25), a analisar se mantém a liminar do ministro André Mendonça que estendeu o prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS.

Se a maioria do plenário derrubar a decisão, a comissão será encerrada já no próximo sábado, 28 de março.

Origem da liminar

Na segunda-feira (23), André Mendonça, relator da ação, deu 48 horas para que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), fizesse a leitura em plenário do requerimento de prorrogação da CPMI.

A determinação atendeu a pedido do presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), que alega omissão de Alcolumbre e da Mesa Diretora do Senado em aceitar o documento. Segundo Viana, o requerimento cumpre todos os requisitos regimentais.

Trabalhos da CPMI

Instalada em agosto do ano passado, a CPMI investiga descontos indevidos nos benefícios de aposentados e pensionistas do INSS.

No decorrer das apurações, os parlamentares passaram a examinar também possíveis ligações do Banco Master com a concessão irregular de empréstimos consignados a segurados.

Nas últimas semanas, a comissão foi acusada de vazar conversas pessoais do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Master. As mensagens estavam em celulares apreendidos pela Polícia Federal e encaminhados à CPMI após autorização de André Mendonça.

O resultado do julgamento no STF definirá se a CPMI continuará ou não a coletar depoimentos e documentos relacionados aos casos.

Fonte: Agência Brasil