O diretório estadual do PSD no Rio de Janeiro e o deputado federal Pedro Paulo (PSD-RJ) ingressaram nesta sexta-feira (27) com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para que a escolha do novo governador e vice do estado seja feita por voto popular, em eleição direta.

A legenda pretende derrubar a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que na última terça-feira (24) determinou a realização de eleição indireta, conduzida pelos deputados estaduais da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), ao tornar o ex-governador Cláudio Castro inelegível até 2030.

Na petição, os advogados do partido sustentam que há jurisprudência do STF obrigando a convocação de eleição direta quando ocorre dupla vacância de governador e vice em decorrência de decisão da Justiça Eleitoral.

“O imperativo, ainda que não apenas jurídico, mas democrático e institucional, representa os anseios da sociedade civil e um imperativo para resgatar a normalidade institucional no estado do Rio de Janeiro”, argumentou o PSD.

O ministro Cristiano Zanin foi sorteado relator do pedido. Mais cedo, no plenário virtual, Zanin votara a favor da realização de eleição direta, posição acompanhada pelos ministros Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Flávio Dino, mas o entendimento acabou vencido pela maioria da Corte.

Contexto da sucessão

A crise no comando do Executivo fluminense começou na segunda-feira (23), quando Cláudio Castro renunciou para disputar uma vaga no Senado. O prazo de desincompatibilização termina em 4 de abril, seis meses antes do primeiro turno.

No dia seguinte, o TSE declarou Castro inelegível. O vice-governador Thiago Pampolha já havia deixado o cargo para assumir uma cadeira no Tribunal de Contas do Estado, provocando a dupla vacância.

Pela linha sucessória, o presidente da Alerj, deputado Rodrigo Bacellar, deveria assumir, mas ele também foi cassado na mesma decisão do TSE e já estava afastado do comando da Casa por ordem do STF, que o investiga no caso envolvendo o ex-deputado TH Joias.

Diante do vazio de poder, quem exerce interinamente o Palácio Guanabara é o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, desembargador Ricardo Couto de Castro.

Fonte: Agência Brasil