O Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou as lojas Havan a pagar R$ 100 mil em indenização por danos morais a uma operadora de caixa alvo de racismo recreativo na unidade da rede em São José (SC). A decisão foi divulgada nesta sexta-feira (27).

Segundo o processo, a funcionária era alvo de comentários depreciativos do gerente, que afirmava que ela “deveria melhorar a cara para não tomar chibatadas ou ir para o tronco”.

A ação relatou ainda que o superior exibiu aos colegas uma foto de uma pessoa escravizada, dizendo tratar-se da trabalhadora, além de fazer críticas ao cabelo dela, comparando-o a uma “gambiarra”.

Os episódios foram comunicados ao setor de recursos humanos, mas o gerente alegou tratar-se de “brincadeiras” e não sofreu punição. Com receio de perder o emprego, a operadora suportou as humilhações até ser demitida sem justa causa em junho de 2022.

Decisões judiciais

Na primeira instância, a Havan foi condenada a pagar R$ 50 mil. O valor caiu para R$ 30 mil no Tribunal Regional do Trabalho, mas o TST reviu a quantia para R$ 100 mil, mantendo a condenação.

O relator, ministro Agra Belmonte, destacou o impacto das ofensas:

“A falácia de que é só uma brincadeira ou não teve intenção de ofender desconsidera o impacto devastador que essas condutas têm sobre as vítimas, perpetuando ciclos de exclusão e marginalização”.

Posicionamento da empresa

Em defesa apresentada ao TST, a Havan negou que a ex-funcionária tenha sofrido injúria racial ou tratamento discriminatório. A empresa foi procurada pela Agência Brasil e, até o momento da publicação, não se manifestou.

Fonte: Agência Brasil