A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro informou nesta segunda-feira (30) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que ele não teve conhecimento prévio da gravação realizada por seu filho, o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro.
A manifestação responde à determinação do ministro Alexandre de Moraes, que concedeu prazo de 24 horas para que Bolsonaro explicasse a possibilidade de acesso a um vídeo enquanto cumpre prisão domiciliar.
Pedido de explicações
O despacho de Moraes foi motivado por uma publicação de Eduardo nas redes sociais. No vídeo, o ex-parlamentar afirmou que enviaria a gravação de sua participação em um evento de políticos de direita nos Estados Unidos para o pai.
“Vocês sabem por que eu estou fazendo esse vídeo? Porque eu estou mostrando para o meu pai”, disse Eduardo Bolsonaro.
Segundo a defesa, o ex-presidente não teve qualquer envolvimento com o material divulgado pelo filho e continua a cumprir integralmente as restrições impostas pelo STF.
Restrições na prisão domiciliar
Bolsonaro está proibido de utilizar celulares ou qualquer forma de comunicação direta ou por intermédio de terceiros. Os advogados reforçaram ao Supremo que todas as determinações estão sendo seguidas à risca.
“O peticionário vem observando de forma rigorosa, integral e permanente todas as condições fixadas para o cumprimento da prisão domiciliar humanitária, especialmente as vedações relativas ao uso de aparelhos de comunicação, utilização de redes sociais e gravação de vídeos ou áudios, diretamente ou por intermédio de terceiros”, registrou a equipe jurídica.
A defesa também sustentou que não há indícios de contato, direto ou indireto, entre Bolsonaro e terceiros desde o início do cumprimento da medida.
Contexto da decisão
Na semana passada, o ministro Alexandre de Moraes concedeu prisão domiciliar temporária de 90 dias ao ex-presidente para que ele se recupere de uma broncopneumonia. Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão na ação penal relacionada à trama golpista.
Fonte: Agência Brasil
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