Uma decisão provisória da Justiça da Argentina suspendeu, nesta segunda-feira (30), 82 artigos da reforma trabalhista do governo Javier Milei, interrompendo pontos centrais do pacote defendido pelo presidente.

As medidas barradas haviam sido aprovadas pelo Senado em fevereiro, em meio a protestos e forte disputa política.

Entre os trechos agora sem efeito estão a ampliação da jornada de trabalho para até 12 horas diárias sem pagamento de horas extras, a redução e o parcelamento de indenizações por demissão e restrições ao direito de greve.

Também foram suspensas regras que dificultavam o reconhecimento de vínculo empregatício e dispositivos que limitavam a atuação de sindicatos.

A decisão atendeu a um pedido da principal central sindical do país. O juiz responsável avaliou que a aplicação imediata das mudanças poderia causar danos irreparáveis aos trabalhadores caso, no julgamento final, a lei seja considerada inconstitucional.

A suspensão é temporária e o governo ainda pode recorrer, mantendo o embate entre a gestão Milei, favorável à flexibilização das normas trabalhistas, e as entidades sindicais, que apontam perda de direitos.

Fonte: Agência Brasil