O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (1º) a prisão e a busca e apreensão contra o empresário Marcelo Paes Fernandez Conde, suspeito de financiar um esquema de venda de informações fiscais protegidas por sigilo de ministros da Corte, seus familiares e outras autoridades.

As ordens judiciais integram a segunda fase da Operação Exfil, conduzida pela Polícia Federal (PF). Até o momento, Conde, que reside no Rio de Janeiro, não foi localizado pelos agentes.

Pagamentos em espécie

De acordo com a investigação, o empresário teria fornecido listas de CPFs e pago em espécie R$ 4,5 mil para obter os dados. As informações eram acessadas de forma ilegal por servidores da Receita Federal, funcionários terceirizados, despachantes e intermediários nos sistemas do Fisco e do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).

No total, o grupo teria violado o sigilo de 1.819 pessoas, entre elas o procurador-geral da República, Paulo Gonet, ministros do Tribunal de Contas da União (TCU), deputados federais, ex-senadores, dirigentes de agências reguladoras e um ex-governador.

Quebra de sigilo telemático

Com base no material reunido pela PF, Moraes também autorizou a quebra dos sigilos de celulares e de dados armazenados em nuvem pertencentes ao investigado. Todas as medidas contaram com o aval da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Defesa aguarda acesso à decisão

O advogado Nélio Machado informou que ainda não teve acesso ao despacho do ministro.

Tomamos conhecimento hoje das medidas decretadas contra nosso constituinte, mas ainda não tivemos acesso à decisão. De imediato, formulamos um requerimento para acessá-la e agora aguardamos o acolhimento do pedido para a adoção de providências.

Atualização realizada às 19h34 (Brasília UTC-3) para inclusão do posicionamento da defesa.

Fonte: Agência Brasil