O Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro solicitou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acesso imediato aos laudos necroscópicos das 118 pessoas mortas na Operação Contenção, deflagrada em outubro do ano passado pelas polícias civil e militar. Na ação, também morreram quatro policiais.

De acordo com o MPF, o pedido já havia sido encaminhado às autoridades estaduais, mas não houve resposta. O órgão sustenta que a falta de transparência dificulta o acompanhamento do caso por familiares das vítimas, pela Defensoria Pública, por entidades da sociedade civil e até por instituições de Justiça.

“Essa atuação, contrária aos padrões internacionais de proteção às vítimas de violência policial, simboliza revitimização e mais uma violação de direito”, afirmou o MPF.

Determinação do STF

No mês passado, Moraes determinou que o governo do Rio de Janeiro envie à Polícia Federal (PF) todas as imagens registradas durante a Operação Contenção. A PF ficará responsável pela perícia do material.

A decisão integra a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, conhecida como ADPF das Favelas, em que o STF já impôs diversas medidas para reduzir a letalidade policial em operações nas comunidades do estado.

Fonte: Agência Brasil