Neste sábado, 4 de abril, termina o prazo para que partidos políticos e federações interessados em participar das eleições deste ano registrem seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A legislação eleitoral exige que essas agremiações estejam formalmente constituídas pelo menos seis meses antes do primeiro turno, marcado para 4 de outubro.

partidos e federações precisam estar regularmente constituídos com pelo menos seis meses de antecedência do 1º turno das eleições

Também se encerra hoje o prazo para que candidatas e candidatos confirmem domicílio eleitoral na circunscrição onde pretendem concorrer e tenham a filiação partidária aprovada pela respectiva legenda.

Segundo o TSE, a regra está prevista na legislação, embora cada partido possa adotar prazos mais extensos em seus estatutos.

Desincompatibilização

O sábado (4) é ainda a data-limite para a desincompatibilização de ocupantes de cargos do Poder Executivo que desejam disputar outros postos eletivos. Ministros de Estado, governadores, prefeitos e demais autoridades devem se afastar das funções com antecedência máxima de seis meses do dia da eleição.

De acordo com o Tribunal, a medida busca evitar abuso de poder econômico ou político pelo uso de recursos públicos, garantindo igualdade de condições entre os concorrentes.

Fonte: Agência Brasil