O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou a redução de 100 dias na pena do hacker Walter Delgatti Neto, sentenciado por invadir o sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A decisão foi assinada em 31 de março.

O benefício está previsto em lei e foi concedido porque Delgatti foi aprovado no Exame Nacional do Ensino Médio para Pessoas Privadas de Liberdade (Enem PPL) 2025.

“Defiro parcialmente o pedido para homologar, para fins de remição, um total de 100 dias que deverá ser remido da pena de Walter Delgatti Neto, correspondentes à sua aprovação integral no ENEM PPL 2025”, escreveu Moraes na decisão.

Em maio de 2025, o hacker foi condenado por, a mando da ex-deputada Carla Zambelli – igualmente condenada no processo –, ter invadido o site do CNJ e expedido um mandado de prisão falso contra o próprio ministro do STF.

Delgatti passou ao regime semiaberto em janeiro deste ano. Durante a fase de investigação, ele permaneceu preso por 1 ano, 11 meses e 5 dias, período que corresponde a 20% da pena total e já havia sido abatido do cálculo da execução penal.

Com a nova remição de 100 dias homologada por Moraes, a pena do hacker sofre mais um abatimento, conforme previsto na legislação que incentiva a educação de pessoas privadas de liberdade.

Fonte: Agência Brasil