O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou o mandato do governador de Roraima, Edilson Damião, e determinou a realização de eleições diretas para o cargo. O julgamento que resultou na cassação foi concluído na quinta-feira (30). A corte também declarou o ex-governador Antonio Denarium inelegível por oito anos.

O TSE ordenou a execução imediata do julgado, independentemente da publicação do acórdão, e determinou que sejam tomadas providências para a realização das novas eleições. A presidente do Tribunal, ministra Cármen Lúcia, informou que, se o Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) apontar inviabilidade técnica devidamente fundamentada para a realização da votação na modalidade direta, o caso deverá ser comunicado e remetido ao TSE para decisão.

Motivo da condenação

Edilson Damião e Antonio Denarium foram condenados pelo TRE-RR em uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) apresentada pela coligação Roraima Muito Melhor. A corte entendeu que, nas eleições gerais de 2022, houve abuso de poder político e econômico por meio do uso da máquina pública com objetivo de obter vantagens eleitorais.

Entre as práticas consideradas irregulares pelo TRE-RR estão a distribuição de bens e serviços, como entrega de cestas básicas; a reforma de residências de famílias de baixa renda; o uso dos programas sociais Cesta da Família e Morar Melhor com finalidade eleitoral; o repasse de quase R$ 70 milhões a 12 dos 15 municípios do estado sem observância de critérios legais; e a extrapolação de gastos com publicidade.

A condenação foi aplicada nos termos do artigo 224 do Código Eleitoral, que prevê, quando a nulidade atingir parcela relevante do eleitorado — como no caso das eleições estaduais — a marcação de nova eleição pelo Tribunal no prazo de 20 a 40 dias.

Posicionamento da defesa

A defesa do governador Edilson Damião informou que apresentará os recursos cabíveis ao TSE e ressaltou que existem etapas formais a serem cumpridas, conforme a legislação, para que a decisão produza efeitos. “Nesse contexto, o governador segue no exercício regular do cargo, assegurando a continuidade administrativa e o funcionamento normal dos serviços públicos. Reafirmamos o respeito às instituições e acompanharemos os desdobramentos com responsabilidade e observância à legislação vigente”, declarou a defesa.

Antonio Denarium havia renunciado ao cargo de governador em 27 de março para concorrer ao Senado Federal.

Matéria ampliada às 15h50 (Brasília UTC-3) para acrescentar posicionamento de Edilson Damião