O governo do presidente Donald Trump afirmou que o prazo de 60 dias previsto pela Resolução dos Poderes de Guerra de 1973 para ações militares sem autorização do Congresso está suspenso em razão de um cessar-fogo negociado em 7 de abril. O prazo vence nesta sexta-feira (1º).

A justificativa foi apresentada pelo secretário de Defesa, Pete Hegseth, em audiência no Comitê de Serviços Armados do Senado nesta quinta-feira (30). Segundo Hegseth, “estamos em um cessar-fogo neste momento, o que, segundo nosso entendimento, significa que o prazo de 60 dias fica suspenso ou interrompido durante um cessar-fogo”.

A legislação de 1973 prevê que o prazo inicial de 60 dias pode ser estendido por mais 30 dias caso o presidente notifique o Congresso por escrito sobre uma “necessidade militar inevitável em relação à segurança das Forças Armadas dos EUA”. O texto da resolução está disponível em documento oficial (govinfo).

O senador democrata Tim Kaine (Virgínia) contestou a interpretação da Casa Branca, afirmando que o prazo termina nesta sexta e que essa definição tem implicações jurídicas importantes para o governo.

Parlamentares democratas e alguns republicanos vêm cobrando que o Executivo solicite formalmente a prorrogação e justifique a necessidade. Pelo menos seis projetos no Congresso que buscavam limitar ou encerrar a participação dos EUA no conflito foram rejeitados pela maioria republicana.

O presidente da Câmara, Mike Johnson (republicano/Louisiana), afirmou na quinta-feira que os EUA “não estão em guerra” com o Irã e destacou que, no momento, há tentativa de negociar a paz.

Judicialização e debate político

O professor James N. Green, da Universidade Brown, disse à Agência Brasil que juristas questionam a interpretação do governo e que a disputa pode chegar à Suprema Corte, de maioria conservadora. Segundo ele, um eventual veredito favorável a Trump ampliaria o debate político em ano eleitoral.

Green também apontou desgaste político entre republicanos devido à impopularidade da guerra e ao impacto no preço dos combustíveis, ligado ao fechamento do Estreito de Ormuz pelo Irã.

A senadora republicana Susan Collins mudou seu voto e passou a apoiar a restrição aos poderes presidenciais; na sessão do Senado que rejeitou mais uma tentativa de limitar a ação executiva, Collins e o senador Rand Paul votaram a favor da medida, mas a resolução foi derrotada por 50 votos contra 47.

Na audiência com o secretário de Defesa, Collins afirmou não haver evidências de uma ameaça iminente do Irã aos EUA: “Não tínhamos nenhuma prova de que o Irã pretendesse atacar este país iminentemente, de qualquer forma. Portanto, discordo da sua avaliação de que estamos sob ameaça”, declarou a senadora.

Opinião pública e impacto econômico

Pesquisas indicam que mais de 60% da população dos EUA é contrária à guerra no Irã. Especialistas citados pela Agência Brasil apontam que o aumento nos preços dos combustíveis preocupa eleitores, já que muitos americanos dependem do carro para trabalhar.

Segundo o portal especializado AAA Fuel Prices, a média do preço do galão nos EUA estava em US$ 4,39 nesta sexta-feira, uma alta de 34% em relação ao mesmo período do ano passado, chegando a US$ 6,06 na Califórnia — o maior nível em quatro anos.

As discussões sobre a validade do prazo legal, os votos no Congresso e a possível judicialização mantêm o tema em destaque a poucas semanas das eleições de novembro, quando os eleitores escolherão parte do Senado e toda a Câmara dos Representantes.