O prazo para emitir o primeiro título de eleitor ou regularizar pendências na Justiça Eleitoral encerra-se nesta quarta-feira, 6 de maio. Quem não atualizar a situação eleitoral ficará impedido de votar nas Eleições 2026, previstas para outubro.

Os serviços disponíveis até o vencimento incluem o alistamento eleitoral (emissão do primeiro título), transferência de domicílio, revisão de dados cadastrais e regularização de outras pendências. O atendimento pode ser feito presencialmente nos cartórios eleitorais ou, para eleitores com biometria cadastrada, pelo sistema de autoatendimento do Tribunal Superior Eleitoral (autoatendimento).

Além da impossibilidade de votar, a ausência do título ou de sua regularização pode causar dificuldades para obter passaporte ou carteira de identidade, tomar posse em cargos públicos ou matricular-se em instituições de ensino públicas.

Legislação

Segundo o artigo 91 da Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições), nenhum pedido de inscrição ou transferência eleitoral pode ser recebido nos 150 dias que antecedem a data da eleição. Por isso, a partir de 7 de maio o cadastro eleitoral será fechado em todas as unidades da Justiça Eleitoral e no atendimento on-line, permanecendo fechado até novembro de 2026.

Devem observar o prazo especialmente:

jovens que vão votar pela primeira vez;
pessoas que mudaram de cidade e precisam transferir o título;
quem teve o título cancelado ou tem pendências na Justiça Eleitoral;
eleitores que precisam atualizar dados cadastrais.

No encerramento da sessão de julgamentos na terça-feira, 5 de maio, a presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministra Cármen Lúcia, chamou a atenção para o fim do prazo. “A gente espera que todos que ainda não resolveram alguma pendência, tenham isso como uma meta a ser cumprida, considerando a importância das eleições para a democracia brasileira”, afirmou a ministra.

Mais informações sobre prazos e procedimentos podem ser consultadas no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e na legislação aplicável (Lei nº 9.504/1997).