A Justiça do Rio de Janeiro determinou o trancamento do inquérito policial que investigava o vereador Salvino Oliveira Barbosa (PSD), ex-secretário municipal da Juventude na gestão de Eduardo Paes (PSD), e ordenou o arquivamento das diligências relacionadas ao caso.

Salvino, eleito vereador em 2024, foi detido no dia 11 de março sob suspeita de ligação com o Comando Vermelho (CV), mas foi liberado pela Justiça dois dias depois. A prisão tinha sido divulgada pela Polícia Civil, que apontou possível relação do parlamentar com a organização criminosa.

Fundamentos da decisão

O juiz Renan de Freitas Ongaratto, da 2ª Vara Especializada em Organização Criminosa do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), criticou a condução policial e concluiu que não havia justa causa para a continuidade das investigações. Segundo a decisão, a investigação baseou-se, em grande medida, em menções ao nome do vereador em conversas de WhatsApp, incluindo mensagem de 25/03/2025 em que figura Edgar Alves de Andrade, o Doca, apontado como líder do CV.

O magistrado registrou que, até o momento, não existem outros elementos concretos que demonstrem a prática de crime pelo investigado e apontou irregularidades na atuação da autoridade policial.

Irregularidades apontadas

Entre as práticas censuradas pelo juiz estão mandados de condução coercitiva a pessoas próximas ao parlamentar — como pastores de sua igreja — e a parentes, muitas vezes sob ameaça de responsabilização por desobediência. A decisão cita, por exemplo, a condução coercitiva do pastor Miquea de Souza Brandão em 16/03/2026, cujo depoimento foi registrado às 21h25min como voluntário, supostamente para mascarar a natureza coercitiva da medida.

O tribunal observou ainda que os avós do vereador prestaram depoimentos sem a presença de advogados e foram questionados sobre aspectos da vida pessoal e financeira do investigado que não se relacionavam com o objeto da apuração.

Divulgação e provas

O juiz criticou a divulgação, inclusive em redes sociais institucionais, de supostas movimentações financeiras atípicas que não teriam embasado pedidos judiciais. A Polícia Civil havia informado a existência de um depósito de R$ 100 mil recebido por Salvino; o ex-secretário, segundo a decisão, justificou a origem do valor como um prêmio concedido pela Organização das Nações Unidas (ONU) por sua atuação social.

O magistrado também apontou possível “pescaria de provas” (fishing expedition), ao registrar intensificação das apurações após a prisão e soltura do vereador sem o surgimento de novos indícios concretos, e alertou para o risco de instrumentalização do procedimento para fins eleitorais.

Cenário político e repercussões

Na época da prisão, o então prefeito Eduardo Paes criticou a operação e denunciou perseguição política; uma semana depois, Paes renunciou ao cargo para ser pré-candidato ao governo do estado. O juiz citou a incompatibilidade entre eventual uso do inquérito para fins eleitorais e o ordenamento jurídico.

Em redes sociais, Salvino afirmou que a decisão demonstrou “justiça feita” e reiterou que foi alvo de perseguição por ser nascido e criado em favela. Em comunicado à imprensa, a Polícia Civil afirmou que todas as medidas foram adotadas com base em elementos técnicos e dentro dos limites da legalidade, ressaltando que as representações foram analisadas pelo Ministério Público e acolhidas pelo Judiciário, e que a instituição respeita as decisões judiciais.