A Justiça Federal determinou que a Volkswagen do Brasil pague R$ 15 milhões a título de danos morais coletivos em razão de fraudes na homologação ambiental de veículos a diesel produzidos em 2011 e 2012.

A sentença, publicada no último dia 5, decorre de ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal (MPF). A empresa ainda tem a possibilidade de apresentar recurso contra a decisão.

Segundo o MPF, a montadora instalou um software nos automóveis que burlava testes de emissões, o chamado “defeat device”, em mais de 17 mil unidades da picape Amarok fabricadas no período. Com isso, os veículos colocados no mercado emitiram óxidos de nitrogênio (NOx) em níveis superiores aos permitidos pela legislação brasileira.

O juiz federal substituto da 12ª Vara Cível Federal de São Paulo, Maurilio Freitas Maia de Queiroz, afirmou que está demonstrado o nexo causal entre a conduta da ré e o dano ambiental coletivo. Na sentença, o magistrado relaciona a instalação deliberada do dispositivo à obtenção fraudulenta das licenças ambientais (LCVMs), à circulação de veículos não conformes e ao consequente excesso de emissões de NOx durante o uso dos automóveis.

“A Volkswagen do Brasil importou, comercializou e colocou em circulação no mercado nacional os veículos equipados com o dispositivo proibido”, destacou o juiz.

O magistrado também rejeitou a tese da empresa de que o desenvolvimento do software teria sido responsabilidade exclusiva da matriz na Alemanha, entendendo que essa alegação não afasta a responsabilidade da filial brasileira.

O MPF informou que recorreu da decisão com o objetivo de dobrar o valor da indenização para R$ 30 milhões. Em nota, o órgão afirma que já havia pedido originalmente a fixação desse montante, considerando a gravidade das práticas, a violação de resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), normas legais e dispositivos da Constituição Federal, além dos prejuízos ambientais que persistem em razão dos veículos ainda em circulação.

Procurada, a Volkswagen do Brasil ainda não apresentou posicionamento; o espaço está aberto para eventual manifestação da empresa.

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