O governo federal registrou o Pix como marca de alto renome no INPI, garantindo a proteção mais ampla prevista em lei. A decisão foi anunciada nesta quarta-feira e reforça a segurança do sistema mais usado pelos brasileiros.

O Pix, sistema de pagamentos instantâneos operado pelo Banco Central, acaba de ganhar um novo patamar de reconhecimento. O governo federal registrou a plataforma como marca de alto renome no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), decisão anunciada nesta quarta-feira, 10/06, durante reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável.

Segundo o ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa, a classificação confere à marca a mais ampla salvaguarda prevista na Lei da Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/1996).

“Na forma da Lei da Propriedade Industrial, é a maior proteção que se pode conferir a uma marca e ao seu símbolo”, destacou o ministro ao justificar a medida.

Marcas de alto renome desfrutam de proteção especial em todos os ramos econômicos, sem se limitar à classe de produtos ou serviços para a qual foram originalmente registradas. O diploma legal as descreve como sinais distintivos dotados de reputação, prestígio e confiança junto ao público.

A publicação oficial do reconhecimento do Pix está prevista para ocorrer em 16/06, na Revista da Propriedade Industrial (RPI), veículo que reúne as decisões formais do INPI. A expectativa do governo é reforçar a defesa do modelo nacional de pagamentos diante de pressões externas e incentivar a expansão de soluções tecnológicas abertas.

O anúncio chega em meio a críticas recentes vindas dos Estados Unidos. No início do mês, relatório do escritório do Representante Comercial norte-americano (USTR) acusou o Pix de prejudicar empresas de cartões como MasterCard e Visa e sugeriu taxação de 25% sobre produtos brasileiros. A avaliação repercutiu em Brasília e motivou reações firmes.

“A preocupação dos americanos é que o Pix pode abalar muito as empresas do cartão de crédito deles que estão aqui no Brasil. Acham que o Pix vai acabar com isso; e o Pix vai acabar mesmo, porque o Pix é de graça e é público”, afirmou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva em evento realizado em Goiás em 02/06.

Para o Palácio do Planalto, o status de alto renome fortalece juridicamente a marca em disputas internacionais e sinaliza confiança no modelo criado pelo Banco Central em 2020. Desde seu lançamento, o Pix ganhou adesão maciça: em maio deste ano superou 150 milhões de usuários e concentrou mais de 40% das transações financeiras no país, segundo dados da autoridade monetária.

Na avaliação de especialistas em propriedade intelectual, o reconhecimento pelo INPI coloca o Pix no mesmo rol de nomes consagrados como marcas de refrigerante e de telefonia que se tornaram sinônimos dos serviços que oferecem. Além da proteção contra usos indevidos, a classificação facilita a repressão a golpes e fraudes que tentam se aproveitar da popularidade do sistema.

O governo aposta ainda que o selo de alto renome reforçará a narrativa de que o Pix é um bem público brasileiro, gratuito para pessoas físicas e fundamental para a digitalização da economia. A iniciativa se soma a outras ações, como o debate sobre a criação do Drex (real digital) e a discussão de normas de open finance.

Com a chancela prestes a ser publicada na RPI, o próximo passo será comunicar oficialmente bancos, fintechs e empresas de tecnologia sobre os novos limites de uso do nome Pix. A partir da data de divulgação, qualquer tentativa de registrar produtos ou serviços em conflito com a marca poderá ser barrada pelo próprio INPI, reforçando o alcance nacional e internacional da proteção.