O Banco Central definiu novas regras do Pix para ampliar recursos e reforçar segurança contra fraudes. Pix Automático poderá operar em contas-salário a partir de jul/2027 e inclui medidas contra pagamentos duplicados.
O Banco Central (BC) anunciou novas diretrizes para o funcionamento do Pix, com o objetivo de ampliar funcionalidades, reforçar a segurança e tornar a participação das instituições financeiras mais flexível. As mudanças, divulgadas nesta segunda-feira (18/09/2026), afetam desde a oferta de serviços para trabalhadores que recebem por meio de contas-salário até o combate a pagamentos duplicados.
Entre as principais alterações, o BC autorizou que o Pix Automático passe a ser utilizado também em contas-salário. A novidade estará disponível a partir de julho de 2027. Na prática, empregados poderão programar débito recorrente para despesas como mensalidades escolares, assinaturas ou contas de luz sem precisar transferir o salário para outra conta.
Outra inovação é a cobrança híbrida, que combina boleto bancário tradicional e QR Code do Pix no mesmo documento. A finalidade declarada é evitar pagamentos em duplicidade ou para destinatário errado. Conforme o BC, as instituições terão até fevereiro de 2027 para se adequar.
O regulamento publicado também abre a possibilidade de dispensar do Pix aquelas instituições que, mesmo com mais de 500 mil contas ativas, possuam modelo de negócios ou perfil de clientes que não exija acesso direto à infraestrutura do sistema. A avaliação será feita caso a caso, mediante solicitação da empresa interessada.
Nas regras de governança, o BC instituiu mecanismos de punição mais ágeis para participantes que descumprirem exigências prudenciais. Se uma instituição entrar em processo de liquidação extrajudicial, a suspensão no Pix passa a ser imediata. Além disso, ficou estabelecido que o prazo para saída ordenada de participantes que não comprovarem capital social ou patrimônio líquido mínimos será ajustado conforme cada situação.
Outra mudança relevante diz respeito à penalidade de exclusão definitiva do Pix. Hoje, o desligamento ocorre 30 dias após a notificação; com a nova norma, o efeito será imediato. De acordo com a autoridade monetária, a alteração facilitará a restituição de saldos aos usuários e reduzirá riscos sistêmicos.
Para os consumidores, as novas medidas significam mais conveniência e segurança. Já para as instituições financeiras, as regras criam incentivos a uma atuação mais prudente e transparente, sob risco de punição sumária em caso de falhas graves. O BC informou que outras propostas de evolução do sistema de pagamentos instantâneos continuam em estudo e poderão ser submetidas à consulta pública nos próximos meses.
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