O ministro Dario Durigan afirmou que o governo age para evitar propostas que comprometam o equilíbrio fiscal. O alerta veio em momento de pressão eleitoral por medidas de impacto nas contas públicas.

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o governo federal está totalmente empenhado em impedir que propostas consideradas “pauta-bomba” ameacem a saúde das contas públicas. A declaração foi dada durante entrevista ao programa Alô Alô Brasil, da Rádio Nacional, concedida a José Luiz Datena, nesta sexta-feira, 12/06.

“Nós todos, seja governo, Congresso Nacional ou Judiciário, temos de ter responsabilidade fiscal com as futuras gerações e o futuro do país”, destacou o ministro.

Durigan relacionou o alerta ao momento eleitoral e à pressão de diversos setores por medidas que resultem em renúncia de receita ou aumento de despesa sem fonte de custeio. Segundo ele, a equipe econômica monitora de perto o avanço de projetos que podem ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Na quinta-feira, 11/06, a Fazenda divulgou nota técnica listando nove proposições em tramitação com impacto estimado em R$ 111 bilhões ao ano. Entre elas, estão iniciativas como:

• renegociação de dívidas com equalização de juros pela União, com custo de até R$ 140 bilhões em 13 anos;
• elevação do teto do Simples Nacional, que geraria renúncia de R$ 50 bilhões anuais;
• proposta de emenda à Constituição que amplia o Fundo de Participação dos Municípios, reduzindo R$ 10 bilhões por ano da arrecadação federal;
• ampliação da imunidade tributária para templos religiosos, com perda mínima de R$ 10 bilhões anuais;
• criação de benefícios a entidades sem fins lucrativos, resultando em R$ 1 bilhão de renúncia ao ano;
• vinculação de recursos ao Sistema Único de Assistência Social, elevando despesas em média em R$ 9 bilhões anuais entre 2026 e 2030;
• novo Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), com impacto médio de R$ 8,8 bilhões anuais;
• incentivo salarial a médicos e cirurgiões-dentistas da rede pública, que adicionaria R$ 8,4 bilhões por ano somente à União;
• aposentadoria diferenciada a agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, aumentando o déficit previdenciário em R$ 3 bilhões anuais.

“Se somarmos, chegamos a R$ 111 bilhões em um único exercício. Para ter ideia, levamos mais de dois anos para investir R$ 11 bilhões. Não há espaço orçamentário para esse volume de despesa ou renúncia”, argumentou Durigan.

O ministro relatou encontros frequentes com os presidentes da Câmara e do Senado para expor os riscos fiscais. Ele citou o diálogo mantido com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e elogiou a condução considerada responsável das votações mais sensíveis.

“Não estamos criando fricção desnecessária nem tentando proteger setores específicos. Meu interesse é que o país cresça como um todo”, acrescentou.

Durigan ressaltou ainda o cenário externo adverso, marcado pela alta do petróleo e pela volatilidade dos mercados, e disse que o Brasil precisa concentrar energia em agendas de crescimento, evitando propostas que beneficiem grupos restritos em detrimento da população.

Caso o Congresso aprove projetos que afrontem as regras fiscais, o governo não descarta recorrer ao Supremo Tribunal Federal. Segundo Durigan, o precedente já existe e pode ser acionado novamente, embora a prioridade seja convencer os parlamentares a ajustar os textos antes da votação final.

“Claro que o Congresso é soberano, mas a tramitação das matérias precisa observar requisitos mínimos. Se necessário, recorreremos ao STF”, advertiu.

Para o ministro, o país só conseguirá preservar a estabilidade econômica se cada poder assumir compromisso claro com a responsabilidade fiscal. Ele concluiu que o Executivo continuará apresentando dados técnicos e dialogando com todas as bancadas para evitar que o “espírito eleitoral” sobreponha-se às contas públicas.