O governo federal cobriu mais R$ 834,8 milhões em parcelas atrasadas de estados e municípios em maio. No acumulado de 2026, o rombo já passa de R$ 2,2 bilhões. Rio de Janeiro sozinho respondeu por R$ 619 milhões.

A União precisou assumir, em maio deste ano, mais R$ 834,8 milhões em parcelas não pagas por estados e municípios. O valor consta no Relatório de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito e Recuperação de Contragarantias, divulgado HOJE pelo Tesouro Nacional. Somando os cinco primeiros meses de 2026, o montante já desembolsado pelo governo federal chega a R$ 2,2 bilhões.

O Rio de Janeiro concentrou a maior fatia do socorro no mês passado, com R$ 619,61 milhões. Na sequência, aparecem o Rio Grande do Sul, que teve R$ 212,36 milhões quitados, e o Rio Grande do Norte, com R$ 2,66 milhões. Entre as prefeituras, Paranã (TO) recebeu cobertura de R$ 99,88 mil e Santanópolis (BA) de R$ 67,91 mil.

Desde 2016, o Tesouro já arcou com R$ 88,73 bilhões em garantias. Esses recursos são acionados quando estados ou municípios deixam de honrar parcelas de empréstimos contratados com bancos públicos, privados ou organismos internacionais, como o Banco Mundial e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Ao entrar como garantidora, a União cobre o calote e, em seguida, desconta o valor dos repasses regulares aos entes federados, acrescido de juros e multas previstas nos contratos.

Nem sempre, entretanto, a recuperação das contragarantias ocorre sem obstáculos. Situações como regimes de recuperação fiscal, decisões judiciais ou leis específicas podem bloquear a execução dos descontos. Do total honrado nos últimos dez anos, R$ 80,96 bilhões ainda esbarram nessas condições. Mesmo assim, a União já conseguiu recuperar R$ 6,04 bilhões desde 2016, sendo R$ 118,04 milhões apenas em 2026.

O Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados (Propag), aberto até o fim de 2025, foi a principal aposta do governo para reduzir esse passivo. Vinte e dois estados aderiram às regras que preveem desconto de juros, parcelamento em até 30 anos e aportes ao Fundo de Equalização Federativa. Distrito Federal, Mato Grosso, Pará, Paraná e Santa Catarina ficaram fora da renegociação especial.

O Rio Grande do Sul, que já estava no regime de recuperação fiscal desde 2022, ganhou tratamento diferenciado por conta das enchentes de 2024: as parcelas da dívida com a União foram suspensas por 36 meses, e os juros de cerca de 4% ao ano mais a inflação também foram perdoados no mesmo período. O estoque da dívida gaúcha gira em torno de R$ 100 bilhões, e as parcelas suspensas serão destinadas a um fundo estadual voltado à reconstrução pós-calamidade.

Para o Tesouro Nacional, o desafio continua sendo equilibrar o apoio financeiro aos entes federados sem comprometer o caixa federal. A cada nova garantia honrada, cresce a necessidade de recuperar contragarantias, seja por meio de retenção de repasses constitucionais ou por acordos judiciais e administrativos.

Com o ritmo atual, a equipe econômica avalia que 2026 pode terminar com volume recorde de garantias acionadas caso não haja melhora significativa na situação fiscal de estados e municípios. A preocupação do governo é que o aumento dos pedidos de socorro comprometa espaço para investimentos federais e pressione ainda mais a dívida pública.