O Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex) decidiu, nesta quinta-feira (9), prolongar pelo período de até 60 dias a cobrança de 12% de Imposto de Exportação sobre petróleo bruto e minerais betuminosos. A deliberação foi anunciada pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) e será revisada em 30 dias, de acordo com a evolução do mercado internacional.

Segundo a pasta, o objetivo principal é garantir o abastecimento interno de combustíveis e assegurar matéria-prima suficiente para as refinarias nacionais. Em nota oficial, o ministério explicou que a continuidade da alíquota está diretamente ligada ao ambiente geopolítico instável no Oriente Médio, que voltou a pressionar as cotações globais do petróleo após novos episódios de tensão entre Estados Unidos e Irã.

“Buscamos a continuidade de condições adequadas de refino no país, de forma a proteger o mercado interno de possível desabastecimento de combustíveis”

A medida vigora no dia em que perde a validade a Medida Provisória editada em março, responsável por criar o tributo regulatório para compensar a queda de impostos federais sobre o diesel. Como se trata de imposto de caráter regulatório, bastou decisão administrativa do Gecex para manter a cobrança, sem necessidade de tramitação no Congresso Nacional.

Antes da piora do cenário internacional, a equipe econômica estudava reduzir gradualmente a tarifa até zerá-la, caso o barril se mantivesse em valor mais baixo. Entretanto, a retomada dos confrontos afetou essa programação. Nos últimos dias, o Brent voltou a flertar com a marca de US$ 80, refletindo o receio de interrupções na rota do Estreito de Ormuz, por onde passa aproximadamente 20% do petróleo movimentado no mundo.

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, declarou que o governo também reanalisa o calendário de retirada de subsídios sobre combustíveis para não comprometer a estabilidade de preços.

“A mudança no cenário internacional exige cautela antes de qualquer nova alteração na política adotada para o setor”, afirmou.

Especialistas lembram que a manutenção da alíquota tem impacto direto na competitividade das exportações brasileiras, mas ponderam que, em momentos de incerteza, a prioridade costuma recair sobre a segurança energética doméstica. Analistas de mercado estimam que, se a tensão no Golfo Pérsico persistir, os preços podem superar o patamar sensível de US$ 85, o que ampliaria a pressão inflacionária e poderia levar o governo a prorrogar novamente o tributo.

Pelos termos divulgados, caberá ao Gecex avaliar, dentro de 30 dias, se o imposto será mantido, reduzido ou encerrado. A definição considerará indicadores como evolução dos conflitos, preços internacionais do petróleo e níveis de estoque das refinarias brasileiras. Até lá, as empresas do setor continuam sujeitas à alíquota de 12% em cada operação de venda ao exterior.

Para o consumidor final, o prolongamento do imposto tem o potencial de segurar repasses imediatos de aumentos internacionais para o preço dos combustíveis. Dentro do governo, a posição predominante é que medidas temporárias, embora não sejam solução estrutural, oferecem tempo para que políticas de médio prazo sejam desenhadas sem colocar em risco o abastecimento nacional.

Com o conflito ainda em curso, as próximas semanas serão determinantes para calibrar novos ajustes na política de exportações de petróleo e nos estímulos destinados ao mercado interno de combustíveis.