O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou, em reunião extraordinária realizada HOJE, sexta-feira (10), uma alteração nas regras do Fies Empreendedor que muda o cálculo do financiamento concedido a estudantes e ex-estudantes adimplentes do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). A partir da mudança, os juros passarão a incidir durante o período de carência, etapa na qual o beneficiário ainda não paga as prestações do empréstimo.

Na regulamentação divulgada em 3 de julho, o programa havia dispensado a cobrança de juros nesse intervalo. Com a decisão desta sexta, o benefício é revogado: os valores devidos a título de juros serão adicionados ao saldo devedor, ou seja, haverá capitalização. Quando o mutuário iniciar o pagamento das parcelas, quitará não apenas o principal, mas também a soma dos encargos acumulados na carência.

O Fies Empreendedor foi criado para oferecer crédito com condições especiais aos beneficiários que mantêm o pagamento em dia do financiamento estudantil original. A ideia é estimular atividades empreendedoras de estudantes e ex-estudantes e, ao mesmo tempo, reforçar a pontualidade nas parcelas do Fies tradicional.

O produto financeiro pode ser contratado por pessoas físicas interessadas em investir em pequenos negócios ou por pessoas jurídicas que buscam capital de giro. Para indivíduos, o programa prevê prazo de pagamento de até 60 meses e carência de até seis meses. Para empresas, os prazos se estendem a 96 meses, com carência máxima de 12 meses.

A taxa de juros total poderá chegar a 11,19% ao ano. Desse percentual, até 8,94% remuneram as instituições financeiras operadoras—Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal—e 2,06% correspondem à remuneração dos recursos da União.

Com a mudança aprovada HOJE, a incidência dos juros no período de carência passa a valer para todos os contratos que forem assinados a partir da publicação da nova resolução. Para quem já contratou o crédito sob as regras anteriores, permanecem as condições originais, sem cobrança de juros na carência, conforme esclareceu o Ministério da Educação.

O Fies Empreendedor soma-se a outras iniciativas recentes voltadas ao estímulo do crédito produtivo. A expectativa do governo é de que o programa amplie o potencial de geração de renda entre jovens formados e contribua para a formalização de novos empreendimentos.