Um decreto publicado nesta segunda-feira, 13 de julho, pela Prefeitura do Rio de Janeiro proíbe a veiculação de publicidade de plataformas de apostas esportivas, as chamadas bets, em qualquer espaço público da cidade. A medida atinge painéis de rua, outdoors, bancas de jornal, relógios eletrônicos, abrigos de ônibus, totens digitais e toda peça instalada em áreas cujo uso comercial dependa de autorização, licença, permissão ou concessão municipal.

O texto, já em vigor a partir da data de publicação, determina que as empresas responsáveis por meios de mídia exterior removam, sem exceção, anúncios que façam referência a sites ou aplicativos de apostas. A iniciativa busca reduzir a exposição da população – especialmente crianças e adolescentes – ao marketing agressivo que promete ganhos fáceis e instantâneos.

Segundo a prefeitura, a popularização das bets nos últimos anos elevou o volume de propagandas em locais de grande circulação, muitas vezes próximas a escolas ou praças esportivas. O decreto vem na esteira de outras iniciativas regulatórias no país, que passaram a exigir avisos de risco, proibir incentivo a endividamento e fiscalizar a operação de contas bancárias associadas a apostas sem registro no Brasil.

O monitoramento diário da nova regra ficará a cargo da Coordenadoria de Licenciamento e Fiscalização (CLF). O órgão municipal poderá determinar a retirada imediata de qualquer peça considerada irregular e aplicar as penalidades previstas em lei, incluindo multas progressivas em caso de reincidência. A CLF também deverá manter um canal para denúncias da população e relatórios periódicos sobre o cumprimento do decreto.

Empresas de mídia exterior e agências de publicidade terão de revisar contratos vigentes. Clubes de futebol, ligas esportivas e casas de show que negociam patrocínios com o setor de apostas precisarão adaptar a sinalização existente em seus equipamentos urbanos, estádios e arenas. Especialistas em direito do consumidor veem a decisão como um avanço na proteção de públicos vulneráveis, mas ressaltam que a eficácia dependerá da fiscalização constante.

Em nota divulgada pela Secretaria Municipal de Fazenda, responsável pela política de mídia exterior, a administração afirma que a norma

“visa equilibrar a liberdade econômica com o dever de proteção social, evitando que mensagens potencialmente prejudiciais sejam naturalizadas no cotidiano dos cariocas”

. O decreto não alcança campanhas veiculadas em meios privados, como televisão por assinatura ou plataformas digitais acessadas em dispositivos pessoais, mas a prefeitura encaminhou recomendação para que as empresas de comunicação voluntariamente limitem o alcance dessas propagandas aos mesmos parâmetros definidos para os espaços públicos.

Com a medida, o Rio se alinha a outras capitais que estudam restringir a exposição de marcas de apostas em equipamentos urbanos. A prefeitura não divulgou estimativa de impacto financeiro para o mercado de mídia exterior, mas sinalizou que novas fontes de patrocínio podem preencher o espaço publicitário antes reservado às bets, como campanhas culturais, turísticas e de utilidade pública.