Três policiais do 39º Batalhão foram denunciados pelo MPRJ por cobrar quantias mensais de comerciantes em Belford Roxo entre set. e out. de 2021. Quem pagava teria prioridade nas rotas das viaturas, diz investigação.

O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) denunciou três policiais militares por corrupção passiva militar, acusando-os de transformar o patrulhamento em Belford Roxo, na Baixada Fluminense, em um serviço pago. De acordo com a investigação, que tramita na Auditoria da Justiça Militar, os agentes teriam exigido quantias mensais de comerciantes e empresários entre setembro e outubro de 2021, período em que integravam o 39º Batalhão da Polícia Militar.

Segundo o órgão ministerial, o esquema funcionava de forma simples: quem pagasse passava a ter prioridade nas rotas das viaturas e recebia atendimento rápido sempre que acionava o 190. Uma clínica chegou a desembolsar R$ 50 para garantir a presença ostensiva dos policiais nas imediações do estabelecimento, valor que, conforme o processo, era recolhido diretamente pelos militares.

Nesta quinta-feira (10/09), o MPRJ cumpriu mandados de prisão preventiva contra o trio investigado. Dois deles já estavam recolhidos por outro processo e tiveram apenas nova ordem de custódia implementada. O terceiro foi localizado em casa, em Nova Iguaçu, também na Baixada, e conduzido ao sistema prisional.

A ação integra um procedimento iniciado em maio de 2024 para apurar condutas ilegais de integrantes do batalhão responsável pelo policiamento em Belford Roxo. Desde então, as apurações avançaram em diferentes frentes:

• Em agosto de 2025, dez policiais foram presos, suspeitos de extorsão a comerciantes locais;

• Em maio de 2026, 11 agentes foram denunciados por supostamente receber propina para garantir segurança particular durante o horário de expediente;

• Já em junho de 2026, quatro policiais responderam por peculato e pela venda de uma pistola apreendida em ocorrência.

As investigações, segundo o MPRJ, contam com apoio da Corregedoria-Geral da Polícia Militar e da Secretaria Estadual de Polícia Penal. O Ministério Público reforça que, embora os indícios sejam robustos, os acusados ainda têm direito à ampla defesa e ao contraditório, garantidos pelo Código de Processo Penal Militar.

Para o MPRJ, o comportamento descrito viola não apenas o Estatuto dos Militares, que proíbe o uso da estrutura pública para fins particulares, mas também compromete a confiança da população no trabalho policial. Os promotores sustentam na denúncia que a cobrança de “taxa de proteção” transforma a atividade de segurança, que deve ser gratuita e universal, em um privilégio restrito a quem pode pagar.

Com a denúncia já aceita pela Auditoria da Justiça Militar, o processo segue agora para citação dos réus, apresentação de defesa prévia e possível recebimento de provas testemunhais e periciais. Se condenados, os policiais podem pegar até 15 anos de reclusão, além de perda do cargo público.

O MPRJ destaca que novas diligências continuam em curso para identificar outros possíveis beneficiários do esquema e apurar se houve participação de superiores hierárquicos ou de civis no recolhimento dos valores.