Conselho Curador do FGTS aprovou meio bilhão extra para subsídios do Minha Casa, Minha Vida 2026. O reforço eleva a dotação a R$ 13 bilhões e beneficia famílias com renda de até R$ 5 mil.

O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou nesta quinta-feira (10) um reforço de R$ 500 milhões no orçamento destinado a subsídios do programa Minha Casa, Minha Vida para 2026. O ajuste amplia a dotação de R$ 12,5 bilhões para R$ 13 bilhões, montante que bancará descontos aplicados às faixas 1 e 2, voltadas a famílias com renda mensal de até R$ 5 mil.

Esses subsídios funcionam como abatimentos diretos no valor dos imóveis financiados, sem necessidade de devolução ao fundo. Na prática, a medida reduz o valor das prestações e aumenta o poder de compra de quem pretende adquirir a casa própria dentro do programa habitacional.

De acordo com representantes do Ministério das Cidades que participaram da reunião, o incremento assegura margem para executar a nova projeção de desembolso — estimada em R$ 12,6 bilhões — e ainda cria folga para eventuais remanejamentos. O coordenador-geral de Gestão do FGTS do ministério, Johnny Ferreira dos Santos, salientou a importância de manter reservas até o encerramento do exercício:

“Do ponto de vista operacional, na execução do final do exercício, você tem a questão dos recursos dentro das unidades dos agentes financeiros. Então é importante você manter uma folga mínima para que não falte recurso e você tenha flexibilidade de fazer algum tipo de remanejamento caso necessário”.

O ajuste aprovado hoje vale apenas para 2026. O plano plurianual que cobrirá o triênio de 2027 a 2029 deverá ser analisado na próxima reunião do colegiado, agendada para o fim de outubro.

Os demais tetos orçamentários do FGTS — que financiam diferentes linhas de crédito com juros abaixo das taxas de mercado — não sofreram mudanças nesta rodada. Permanecem, portanto, os seguintes valores: R$ 144,5 bilhões para habitação; R$ 8 bilhões para saneamento; R$ 8 bilhões para infraestrutura urbana; e R$ 8,5 bilhões para ações na área de saúde.

Especialistas do setor imobiliário observam que o reforço no subsídio tende a acelerar contratações, sobretudo em municípios médios, onde o custo do metro quadrado ainda cabe no teto de avaliação do programa. Para as construtoras, a decisão do conselho sinaliza previsibilidade de recursos, fator crucial para planejar lançamentos e manter canteiros de obras ativos ao longo do próximo ano.

Já as entidades que representam mutuários veem a ampliação como resposta à pressão inflacionária que encareceu materiais de construção nos últimos meses. Mesmo com o incremento, líderes do segmento de habitação popular defendem ajustes periódicos nos limites de preço dos imóveis para que as famílias não sejam excluídas por causa de reajustes de custo no mercado.

O colegiado do FGTS reúne representantes de trabalhadores, empregadores e governo federal. Suas decisões são tomadas por maioria simples e precisam cumprir as diretrizes de equilíbrio financeiro estabelecidas em lei, a fim de garantir rentabilidade aos cotistas e sustentabilidade às políticas públicas que dependem dos recursos do fundo.