Lei institui regime especial de tributação para datacenters e oferece benefícios fiscais a empresas que instalarem ou ampliarem centros de processamento de dados. A adesão depende de comprovação técnica e contrapartidas.

A lei que institui o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata) foi sancionada nesta terça-feira (15), criando um conjunto de incentivos fiscais voltado a empresas que decidam instalar ou ampliar centros de processamento de dados no Brasil. A iniciativa, segundo o texto legal, busca acelerar investimentos em infraestrutura digital e fortalecer a cadeia de tecnologia da informação em território nacional.

Pela nova legislação, companhias interessadas em aderir ao Redata poderão usufruir de benefícios tributários após comprovar que cumprem requisitos técnicos, contrapartidas de investimento e metas de sustentabilidade. Esses parâmetros ainda serão detalhados em regulamento a ser publicado pelo Poder Executivo, etapa indispensável para que o regime passe a valer de forma efetiva.

Além das empresas operadoras dos datacenters, a lei também contempla fornecedores de equipamentos, softwares e outros insumos tecnológicos diretamente relacionados aos empreendimentos habilitados. Dessa forma, o governo pretende estimular toda a cadeia produtiva associada à computação em nuvem, à inteligência artificial, ao armazenamento de grandes volumes de dados e a outras atividades que exigem alta capacidade computacional.

O texto sancionado vincula a concessão dos incentivos à adoção de práticas de sustentabilidade. Entre elas, estão o uso de fontes renováveis de energia, a busca por eficiência no consumo hídrico e energético e a destinação adequada de resíduos eletrônicos. A lei determina ainda que parte dos recursos resultantes dos investimentos seja direcionada a programas de apoio ao desenvolvimento industrial e tecnológico, com ênfase nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, historicamente menos contempladas por grandes projetos de infraestrutura digital.

Com as novas regras, o governo pretende tornar o país mais competitivo na atração de empreendimentos globais de tecnologia. O crescimento da demanda por inteligência artificial e serviços em nuvem, aliado à expansão do consumo de dados, coloca o Brasil na rota de empresas interessadas em construir ou ampliar instalações de alta performance computacional. Especialistas do setor avaliam que, se bem implementado, o Redata pode reduzir custos operacionais e acelerar decisões de investimento, gerando empregos qualificados e ampliando a capacidade de processamento nacional.

Apesar da sanção, a etapa de regulamentação ainda precisará definir prazos, documentação, limites de incentivos e critérios de monitoramento das contrapartidas assumidas pelas beneficiárias. Até que isso aconteça, o mercado permanece no aguardo de detalhes que indicarão o real alcance dos benefícios e o cronograma para habilitação das empresas interessadas.