Hoje (21), a Secretaria Nacional do Consumidor instaurou processos contra postos no RJ, ES, SP e PR por suposto reajuste abusivo. Relatórios da ANP motivaram a ação, com multas de até R$ 14 milhões.

Setenta postos de combustíveis passaram a ser alvo, HOJE, segunda-feira (21), de processos administrativos abertos pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. Os estabelecimentos, situados nos estados do Rio de Janeiro, Espírito Santo, São Paulo e Paraná, poderão receber multas que chegam a R$ 14 milhões, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor (CDC).

A decisão de instaurar os processos decorre de relatórios de fiscalização enviados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Segundo esses documentos, os postos investigados registraram margens de lucro mais de 70 % superiores ao padrão de mercado, sinal considerado pela Senacon como indício de elevação de preço sem justificativa econômica compatível.

Os proprietários terão 15 dias para apresentar defesa por escrito. Caso as explicações não convençam os técnicos da secretaria, o procedimento pode evoluir para a aplicação das sanções máximas previstas em lei. Entre elas estão, além das multas milionárias, a possibilidade de suspensão temporária de atividade ou cassação de licença, dependendo da gravidade da infração e da reincidência.

A ofensiva ganhou força após a ANP comunicar, na última sexta-feira (18), que recebeu cerca de 330 denúncias relacionadas a possíveis aumentos abusivos em todo o país. Os dados foram compartilhados com a Senacon para subsidiar a análise do comportamento de preços e orientar futuras diligências.

Diante do crescimento das margens observado nos relatórios, a Senacon convocou para terça-feira (22) uma reunião emergencial com os órgãos estaduais e municipais de defesa do consumidor. O objetivo é alinhar ações conjuntas de fiscalização, estabelecer fluxos de troca de informações e definir estratégias tanto preventivas quanto repressivas contra práticas classificadas como oportunistas.

Entre as medidas em discussão estão blitzes simultâneas, padronização de formulários de autuação e intensificação do monitoramento eletrônico de preços. A secretaria também planeja recomendar aos Procons estaduais que reforcem a divulgação de canais de denúncia, de modo a incentivar a participação da sociedade no controle de irregularidades.

Embora a abertura do processo não signifique culpa formada, a Senacon destaca que a legislação garante proteção ao consumidor contra aumentos sem lastro em custos reais. Se confirmadas as irregularidades, os postos poderão arcar com multas proporcionais ao faturamento e, em último caso, perder o direito de operar. O mercado aguarda os desdobramentos, enquanto os consumidores esperam que a atuação coordenada traga maior transparência e estabilidade aos preços dos combustíveis.