A Comissão de Proteção de Dados da Irlanda aplicou a multa por práticas entre 2018 e 2020. O inquérito apontou irregularidades em 'Atividade na Web e em aplicativos', 'Histórico de localização' e 'Precisão de localização'.

A principal autoridade de proteção de dados da União Europeia impôs ao Google uma penalidade de €403 milhões por violações relacionadas ao tratamento de informações de localização entre 2018 e 2020. A decisão partiu da Comissão de Proteção de Dados da Irlanda (DPC), responsável por fiscalizar grande parte das gigantes de tecnologia que operam no bloco porque mantêm sedes europeias no país.

Segundo o órgão, três funcionalidades da conta foram consideradas irregulares: “Atividade na Web e em aplicativos”, “Histórico de localização” e “Precisão de localização”. O inquérito concluiu que, na configuração original desses serviços, usuários não recebiam informações claras sobre a extensão da coleta de dados, nem opções fáceis para limitar ou desativar o rastreamento.

O montante é a quarta maior sanção aplicada pela DPC desde a entrada em vigor do Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR), em 2018. Além da multa, a empresa terá seis meses para adequar o processamento de dados de localização aos padrões exigidos.

“Como resultado das falhas do Google, as pessoas poderiam não ter percebido que sua localização estava sendo usada, por exemplo, para influenciá-las com anúncios ou para inferir seus interesses, e poderiam perder o controle sobre seus dados pessoais”, afirmou o vice-comissário Graham Doyle.

A investigação começou em 2020, motivada por queixas de organizações de defesa do consumidor em diversos países do bloco, entre elas a entidade pan-europeia BEUC. Desde então, o Google passou a enfrentar também três inquéritos adicionais que ainda estão em curso.

Em resposta, um porta-voz da companhia sustentou que o processo aborda políticas “antigas” e que, a partir de 2019, o Google introduziu ferramentas mais robustas de gestão de privacidade. Entre as mudanças citadas estão:

• exclusão automática e contínua de dados pessoais;
• possibilidade de armazenar o histórico de deslocamentos diretamente no dispositivo;
• substituição da posição exata por uma área geral estimada quando o usuário realiza buscas.

Com essas alterações, a empresa afirma ter reduzido a granularidade das informações enviadas aos seus servidores e oferecido maior transparência sobre como perfis são usados para publicidade. Mesmo assim, o DPC determinou que os controles atuais não eliminam falhas identificadas no período analisado e reforçou que qualquer solução definitiva deve ser apresentada dentro do prazo estipulado.

Especialistas em direito digital avaliam que a decisão sinaliza uma postura cada vez mais rígida da União Europeia contra práticas consideradas opacas na coleta de dados, pressionando outras plataformas a revisar políticas de consentimento e clareza informacional. Para analistas de mercado, a multa, embora expressiva, representa percentual pequeno do faturamento global do Google, mas pode abrir caminho para novas ações de reparação civil em tribunais europeus.