Na 6ª reunião da CPI, em 22/09/2026, vereadores aprovaram por unanimidade seis requerimentos que pedem informações à Prefeitura. Um dos pedidos, de Elber Batalha, solicita à Emsurb detalhes sobre procedimentos e documentos.

Os vereadores que integram a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Concessões dos Espaços Públicos se reuniram nesta terça-feira, 22 de setembro de 2026, no plenário da Câmara Municipal de Aracaju, após a sessão ordinária. Durante a 6ª reunião da CPI, foram lidos e aprovados por unanimidade seis novos requerimentos que pedem informações à Prefeitura e convocam gestores e agentes públicos para prestar esclarecimentos.

No Requerimento nº 23/2026, de autoria do vereador Elber Batalha, foram solicitadas à Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb) informações detalhadas sobre procedimentos de cobrança; relação individualizada de débitos; medidas adotadas contra a inadimplência; créditos prescritos; e processos administrativos relativos a devedores.

No Requerimento nº 24/2026, também apresentado pelo vereador Elber Batalha, foram requisitados à Emsurb os atos, tabelas, memórias de cálculo e fontes oficiais que fundamentaram a atualização dos preços públicos previstos na Resolução nº 02/2018, incluindo amostras de verificação dos terminais Manoel Aguiar Menezes e DIA.

No Requerimento nº 25/2026, formulado pelo vereador Fábio Meireles, foram solicitadas à Secretaria Municipal do Meio Ambiente informações sobre a existência de licenciamento ambiental do empreendimento comercial Acarajé da Kaline, situado no Calçadão da Praia Formosa.

O Requerimento nº 26/2026, assinado pela vereadora Selma França, tem como objetivo convocar presencialmente o fiscal de saneamento José Reinaldo de Souza e o diretor Bertulino José Lopes de Menezes, ambos da Emsurb, para prestar esclarecimentos sobre concessão, renovação, revogação e cobrança de permissões de uso de bens públicos.

O Requerimento nº 27/2026, proposto pelo vereador Fábio Meireles, solicitou à Empresa Municipal de Obras e Urbanização informações complementares sobre espaços construídos com recursos públicos entre 2021 e a presente data que tenham sido repassados para gestão e ocupação da empresa, com destaque para os quiosques da nova orla da Coroa do Meio, que também serão geridos pela entidade.

Por fim, no Requerimento nº 28/2026, de autoria da vereadora Selma França, foi convocado o diretor de Orlas e Parques da Emsurb, Fabiano Almeida Braga, para prestar esclarecimentos em plenário sobre os procedimentos adotados na gestão, concessão e cobrança das permissões de uso dos bens públicos do município.

A CPI investiga a gestão das concessões e permissões de uso de espaços públicos no município, com o objetivo de apurar possíveis irregularidades nos processos e no uso de bens públicos, especialmente em relação a bares, restaurantes e quiosques que ocupam espaços públicos desde 2021. A comissão é presidida pelo vereador Maurício Maravilha (União) e tem como relator o vereador Elber Batalha (PSB). Também integram a comissão, como membros titulares, os vereadores Fábio Meireles (PDT), Selma França (PSD) e Lúcio Flávio (PL). Os suplentes são os vereadores Sargento Byron (MDB) e Alex Melo (PRD).

As reuniões da CPI, segundo a agenda da Câmara, são transmitidas ao vivo pela TV Câmara Aracaju, no canal 5.3.