Relatório do 4º bimestre mostra contenção no Orçamento reduzida de R$ 17,9 bi para R$ 16,1 bi. Governo diz que folga de R$ 11,5 bi na Previdência e R$ 2,4 bi em bloqueios permitiram reajuste de ~15%.

O Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do quarto bimestre, divulgado nesta quinta-feira (24), mostrou que o governo federal reduziu de R$ 17,9 bilhões para R$ 16,1 bilhões o volume de despesas sob contenção no Orçamento de 2026. A nova cifra engloba R$ 2,4 bilhões em bloqueios e R$ 13,6 bilhões em contingenciamento, estratégia que, segundo a equipe econômica, permitiu acomodar o reajuste de aproximadamente 15% no Bolsa Família.

Ao revisar projeções de gastos obrigatórios, a área técnica identificou folga de R$ 11,5 bilhões na Previdência Social, além de cortes estimados em pessoal, Benefício de Prestação Continuada (BPC) e subsídios. Esse enxugamento abriu espaço fiscal para elevar o piso do programa de transferência de renda de R$ 600 para R$ 691, enquanto a média paga às famílias deve passar de R$ 691 para R$ 777. O impacto projetado alcança R$ 5,8 bilhões em 2026 e cerca de R$ 22 bilhões em 2027.

Economias previstas

R$ 11,5 bi a menos em benefícios previdenciários
R$ 4,1 bi a menos em pessoal e encargos sociais
R$ 1,8 bi a menos em BPC/Loas
R$ 1,1 bi a menos em subsídios, subvenções e Proagro
R$ 100 mi a menos em outras despesas

Nas palavras do ministro do Planejamento e Orçamento:

“O fato é que a gente só liberou o reajuste do programa pela inflação nos termos que a lei autoriza, quando realmente a gente estava com os dados em mãos e teve clareza que, em particular, a Previdência sofreria uma queda na projeção. Não quer dizer uma redução de despesa, mas uma redução da projeção de crescimento da despesa da Previdência”.

Já o secretário-executivo do Ministério da Fazenda explicou que, sem a decisão de priorizar o programa social, os recursos liberados seriam distribuídos entre diversas pastas:

“Esses recursos seriam desbloqueados de qualquer forma, seriam pulverizados para outros ministérios, e, quando tivemos segurança de que realmente esse nível de despesas ficaria abaixo do que era previsto, houve a decisão de governo, a meu ver consciente e correta, de priorizar a parcela da sociedade mais vulnerável”.

Bloqueio x contingenciamento

Bloqueio: dispara quando há risco de estouro nas despesas obrigatórias e busca respeitar o limite do arcabouço fiscal.
Contingenciamento: ocorre quando a estimativa de receitas cai e é preciso proteger a meta de resultado primário.

Com a criação do contingenciamento de R$ 13,6 bilhões, a retração no bloqueio não reduziu o total de recursos indisponíveis, que permaneceu em R$ 16,1 bilhões. A medida foi necessária porque a projeção de receita líquida caiu para cerca de R$ 2,587 trilhões, enquanto a estimativa de despesas totais subiu para R$ 2,668 trilhões.

O relatório também ampliou a previsão de déficit efetivo das contas públicas de R$ 52 bilhões para R$ 80,9 bilhões. Após os abatimentos permitidos por precatórios e gastos com saúde, educação e defesa, o resultado projetado saiu de superávit de R$ 10,8 bilhões para déficit de R$ 13,6 bilhões, movimento que justificou o primeiro contingenciamento do ano.

Detalhamento por ministério deve ser publicado até 30 de setembro em decreto. Depois disso, os órgãos terão cinco dias úteis para indicar quais ações sofrerão bloqueio ou contingenciamento. Para 2027, o Executivo pretende enviar ao Congresso as mudanças necessárias para absorver o impacto anual do reajuste do Bolsa Família na Lei Orçamentária.