Ministérios da Justiça e da Fazenda solicitaram a remoção de 5.209 domínios que oferecem apostas sem autorização. A Anatel já bloqueou 2.387 endereços; a fiscalização segue em curso.

Os Ministérios da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e da Fazenda intensificaram, até esta terça-feira (29), a ofensiva contra a oferta de apostas de quota fixa sem autorização. De acordo com os dois ministérios, foram encaminhados pedidos para retirar do ar 5.209 domínios envolvidos na exploração ilegal do setor. Desse total, 1.386 endereços partiram da Secretaria Nacional de Direitos Digitais (Sedigi/MJSP) e 3.823 da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) da Fazenda.

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) acatou as solicitações e determinou o bloqueio de 2.387 domínios até o momento. As ações fazem parte da implementação da Medida Provisória 1.394/2026, que proibiu a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de loterias de aposta de quota fixa em todo o território nacional.

Os órgãos recolhem as informações para consolidar uma lista de sites que subsidiará novas ordens de bloqueio e medidas de responsabilização civil, administrativa e, quando couber, criminal. O trabalho reúne monitoramento permanente de páginas na internet, troca de dados entre agências públicas e identificação dos responsáveis pela operação das plataformas.

A ofensiva não se limitou a domínios na web. Houve impacto também em redes sociais, lojas de aplicativos e serviços de mensagens. No Facebook foram removidas 300 páginas, enquanto o Instagram desativou 90 perfis dedicados à promoção de apostas sem licença. Já no Telegram, as investigações alcançaram 1.014.722 usuários distribuídos em canais, grupos e perfis voltados a bets irregulares.

O Laboratório de Operações Cibernéticas (Ciberlab), da Secretaria Nacional de Segurança Pública, passou a atuar nesta terça-feira em publicações do TikTok que divulgavam casas de apostas alheias à regulamentação.

As autoridades ainda entregaram notificações a 186 aplicativos, exigindo a retirada das lojas virtuais da Apple e do Google. O prazo fixado termina em 6 de outubro. Além disso, oito grandes plataformas — Google, Meta, YouTube, X, Telegram, TikTok, Kwai e Discord — receberam aviso para suprimir anúncios ligados às apostas ilegais em até dez dias.

Paralelamente, a Polícia Federal mantém investigações sobre infrações associadas ao mercado de apostas. Entre março de 2023 e agosto de 2026, a corporação deflagrou 12 operações em vários estados e no Distrito Federal, cumprindo pelo menos 73 mandados de busca e apreensão e 15 de prisão. Os pedidos de sequestro de bens e valores somam cerca de R$ 4,17 bilhões.

As operações batizadas de Narco Bet, Dark Bet, Dark Bet II, Véu de Maia, Última Aposta e Arena focaram em desarticular organizações criminosas, rastrear fluxos financeiros suspeitos e coibir lavagem de dinheiro derivada das apostas clandestinas.

Segundo os envolvidos na força-tarefa, a ação coordenada reforça a fiscalização do ambiente digital e busca assegurar o cumprimento das regras impostas pela MP 1.394/2026.