A FNP enviou carta a candidatos pedindo mais autonomia e recursos aos municípios. Roteiro de quatro anos aborda reforma tributária, emergência climática e EC 128.

A Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) torna pública, nesta quarta-feira (30), uma carta endereçada aos candidatos à Presidência da República com o propósito de reforçar o papel dos governos locais na construção de políticas públicas. O documento, apresentado como um roteiro de quatro anos, descreve necessidades e propostas em áreas que vão da reforma tributária à emergência climática.

“O objetivo central do documento é reforçar a necessidade do cumprimento da Emenda Constitucional 128, que impede a imposição ou transferência de novas despesas aos municípios sem a previsão dos recursos necessários para seu custeio”, esclarece a frente em nota.

Segundo a entidade, o texto enfatiza que municípios de todos os portes arcam hoje com responsabilidades superiores à capacidade de arrecadação. Para comprovar o desequilíbrio, cita o Índice de Financiamento e Equidade Municipal (Ifem), que mostra disparidades entre receita per capita e número de habitantes. A frente defende que, sem corrigir essas distorções, o pacto federativo continua frágil.

Demandas prioritárias

Revisão do Fundo de Participação dos Municípios (FPM): a FNP afirma que “o dinheiro está indo na contramão da população” e aponta que, em 2025, 93 milhões de brasileiros vivem em cidades com as piores receitas por habitante, ante 13 milhões em municípios com as melhores contas.
Reforma tributária e financiamento das cidades: a entidade pede acompanhamento permanente dos efeitos do novo sistema e participação efetiva dos governantes locais nas decisões sobre ajustes futuros.
Saúde: a carta pede recomposição da tabela do Sistema Único de Saúde (SUS). De acordo com a FNP, os municípios investiram R$ 64 bilhões além do mínimo constitucional em 2025, evidenciando o peso crescente das prefeituras no setor.
Transporte público: a implementação efetiva do Marco Legal do Transporte Público e a entrada permanente da União no custeio são apontadas como essenciais para manter tarifas acessíveis.
Federalismo climático: o texto reforça a necessidade de rever critérios de financiamento, fortalecer estruturas de prevenção a desastres e consolidar uma política de Estado para o clima.
Segurança pública e enfrentamento ao feminicídio: o grupo cobra presença dos municípios na governança do Fundo Nacional de Segurança Pública e apoio técnico e financeiro às redes de prevenção e atendimento às mulheres.

O documento realça que a atuação conjunta dos três níveis de governo é indispensável para a superação dos desafios listados. Além disso, sustenta que a presença de entidades municipais em instâncias federativas deve ser vista como mecanismo permanente de diálogo.

“Sem os municípios, não há pacto federativo”, resume a carta.

Em meio à corrida eleitoral, a FNP espera que os presidenciáveis assumam compromissos formais com as reivindicações. A entidade considera que o próximo mandato federal será decisivo para destravar reformas estruturais e garantir sustentabilidade financeira aos serviços públicos oferecidos diariamente pelas prefeituras brasileiras.