Decisão da juíza Brígida Declerc baseou-se no entendimento do TSE sobre a indivisibilidade da chapa. Com a renúncia de Érico Menezes (PL), a Justiça Eleitoral indeferiu a candidatura de Ricardo Marques.

Na tarde desta quarta-feira (30), o Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE) homologou a renúncia da candidatura de Érico Menezes (PL) a vice-governador de Sergipe. Em consequência dessa homologação, a Justiça Eleitoral indeferiu o seguimento da candidatura de Ricardo Marques (PL) ao Governo do Estado.

A determinação foi assinada pela juíza titular Brígida Declerc e se fundamentou em resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre a indivisibilidade da chapa majoritária. Segundo o entendimento registrado no ato, a renúncia do candidato a vice inviabilizou juridicamente a manutenção do candidato ao Executivo estadual de forma isolada.

Após a decisão, o TRE-SE recebeu notificação para atualizar o Sistema de Divulgação de Candidaturas e para remeter cópia da decisão ao Ministério Público Eleitoral (MPE). Essas providências visam ajustar o registro de candidaturas e permitir o acompanhamento formal pelos órgãos responsáveis pela fiscalização do processo eleitoral.

O despacho de indeferimento atendeu à orientação da resolução do TSE quanto à inseparabilidade da chapa majoritária, ponto jurídico central para o caso. Com base nesse entendimento, a Justiça Eleitoral considerou inviável seguir com o registro de candidatura cujo candidato principal perdeu o preenchimento formal da vaga de vice que compunha a mesma chapa.

Até o fechamento desta edição, o jornalista Ricardo Marques ainda não havia se manifestado sobre a impugnação de sua candidatura. Não houve declaração pública registrada no material consultado nesta publicação. Assim que houver pronunciamento oficial, a notícia será atualizada.

O caso deve seguir os procedimentos previstos na legislação eleitoral, incluindo a eventual interposição de recursos pelas partes interessadas, dentro dos prazos legais. A atualização do Sistema de Divulgação de Candidaturas e a comunicação ao MPE são etapas previstas para que o processo administrativo e eventuais análises complementares sejam formalmente registradas.

A decisão do TRE-SE altera o quadro formal de registros para a disputa ao Governo de Sergipe, criando efeitos imediatos no sistema de candidatura e potenciais desdobramentos jurídicos caso sejam apresentados recursos ou esclarecimentos pelas partes envolvidas.