Eleitores fora do município de domicílio poderão justificar a ausência pelo e-Título neste domingo (04/10), das 8h às 17h (horário de Brasília). Confirme a localização via GPS no app e conclua o processo em minutos, evitando filas.

O eleitor que estiver fora do município de domicílio eleitoral durante o horário de votação poderá justificar a ausência diretamente pelo aplicativo e-Título. A funcionalidade, já disponível nos sistemas Android e iOS, promete reduzir as filas em pontos de justificativa presenciais na data do pleito.

O Primeiro Turno das Eleições 2026 ocorre neste domingo (04/10), das 8h às 17h, no horário de Brasília. De acordo com informações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), basta acessar o aplicativo e seguir as instruções para confirmar a localização via GPS e concluir o procedimento em poucos minutos. Não é necessário anexar documentos comprobatórios quando a justificativa é enviada no próprio dia.

Condições para uso do app

Situação do título: a opção só aparece para eleitores com inscrição em situação regular ou suspensa.
Geolocalização: o sistema verifica se o usuário realmente se encontra em município diverso do cadastro eleitoral.
Um turno por vez: quem faltar aos dois turnos precisará justificar cada ausência separadamente.

Caso não seja possível utilizar o recurso digital, permanece válida a entrega presencial do Requerimento de Justificativa Eleitoral (RJE) impresso, disponível em formato PDF nos portais da Justiça Eleitoral ou distribuído gratuitamente em cartórios e locais de votação.

Entrega presencial

Formulário RJE: deve ser preenchido à mão e entregue na seção eleitoral mais próxima ou em postos específicos divulgados pelos Tribunais Regionais Eleitorais.
Documento de identificação: obrigatório apresentar original com foto, mesmo que vencido.

Brasileiros no exterior também contam com a justificativa via e-Título ou, onde houver seção com urna eletrônica, nas mesas receptoras fora do país. Dúvidas podem ser sanadas junto à Zona Eleitoral do Exterior.

Prazo pós-eleição

Quem perder o prazo do dia da votação poderá justificar em até 60 dias após cada turno, anexando documentação comprobatória. Segundo o calendário eleitoral, o limite para o primeiro turno é 03/12/2026; para o segundo turno, 08/01/2027.

Meios para justificar após o dia do pleito

Aplicativo e-Título
Autoatendimento nos portais da Justiça Eleitoral
Cartórios eleitorais em qualquer município

Penalidades para quem não regularizar

O voto é obrigatório para cidadãos alfabetizados entre 18 e 70 anos. A ausência não justificada a três eleições consecutivas — cada turno conta como uma — leva ao cancelamento do título. Enquanto a situação permanecer irregular, o eleitor pode enfrentar diversas restrições.

Passaporte: não é possível emitir ou renovar.
Concursos públicos: inscrição e posse ficam vetadas.
Matrícula: impedimento em instituições de ensino oficiais ou fiscalizadas.
Empréstimos: bloqueio de operações em bancos públicos.
Recebimento de salários: servidores públicos podem ter pagamentos suspensos.
Contratos com o poder público: impossibilidade de participar de licitações ou assinar convênios.

Para eleitores facultativos — maiores de 70 anos, jovens de 16 a 18 anos e pessoas não alfabetizadas — não há penalidade pelo não comparecimento. Já pessoas com deficiência que não consigam votar podem solicitar isenção das sanções previstas.

A Justiça Eleitoral reforça que o e-Título concentra ainda outros serviços, como consulta ao local de votação, emissão de certidões e quitação eleitoral, tornando o processo mais ágil e menos burocrático.