Quem tem saldo em sites e apps de apostas tem até 23h59 desta segunda (5/10) para pedir saque nas plataformas. A MP 1.394/2026, assinada em 25/9, determina que às 0h de terça (6/10) as empresas iniciem devoluções automáticas.

Quem mantém créditos em sites e aplicativos de apostas esportivas e jogos virtuais tem somente até 23h59 desta segunda-feira, 5 de outubro, para solicitar o saque diretamente nas plataformas. De acordo com a Medida Provisória (MP) 1.394/2026, assinada em 25 de setembro, a partir de 0h de terça-feira, 6, as empresas deverão ser retiradas do ar e iniciar o processo de devolução automática dos valores que permanecerem nas contas dos usuários.

O dispositivo legal determina o encerramento das operações das chamadas “bets” autorizadas e cria um mecanismo para garantir a devolução integral dos saldos. A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), vinculada ao Ministério da Fazenda, estima que cerca de 23 milhões de apostadores mantenham recursos nessas plataformas, totalizando aproximadamente R$ 1,7 bilhão.

Calendário de encerramento

5 de outubro, até 23h59: último dia para saque voluntário nas plataformas;
6 de outubro, a partir de 0h: sites e aplicativos devem sair do ar;
7 e 8 de outubro: empresas comunicam aos bancos os saldos vinculados ao CPF de cada cliente;
9 a 14 de outubro: instituições financeiras realizam a devolução aos apostadores;
a partir de 14 de outubro: nos casos em que houver impedimento bancário, a Caixa Econômica Federal passa a intermediar o pagamento.

Aplicativos, provedores de internet e o Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) deverão colaborar com o bloqueio dos endereços eletrônicos. Quem tentar acessar as páginas após a desativação poderá ser redirecionado para orientações de resgate do dinheiro.

A devolução é restrita aos saldos mantidos em plataformas que operavam com autorização do governo. Valores não sacados voluntariamente serão informados pelos operadores às instituições financeiras, que efetuarão o crédito na conta vinculada ao CPF do titular.

Para garantir o recebimento, especialistas recomendam que o usuário registre comprovantes do pedido de saque, do saldo visível na conta e do protocolo da operação. Caso a quantia não seja depositada, o apostador deverá acompanhar as instruções do banco responsável ou da Caixa, a partir de 14 de outubro.

Além da retirada do ar, as empresas de apostas também precisam suspender todas as peças publicitárias até o fim do dia. O impacto atinge em especial o futebol, já que, segundo dados oficiais, o segmento destinou R$ 1,1 bilhão em 2025 ao patrocínio de clubes, o que equivaleu a 36% das receitas de marketing das equipes.

Levantamento da SPA aponta que os brasileiros movimentaram cerca de R$ 220 bilhões em apostas no ano passado, com média diária de R$ 600 milhões. No mesmo período, a taxação do setor gerou R$ 15,3 bilhões aos cofres públicos, contribuindo para o cumprimento das metas fiscais do governo.

A proibição integra um conjunto de ações voltadas a combater o endividamento das famílias e problemas associados ao jogo compulsivo. Paralelamente, o Ministério da Justiça determinou, desde 27 de setembro, o bloqueio de mais de 5,2 mil sites considerados irregulares.

A MP 1.394/2026 ainda precisa ser analisada pelo Congresso Nacional e pode perder a validade se não for aprovada dentro do prazo constitucional. Até lá, o cronograma de encerramento permanece inalterado, e os apostadores que não quiserem depender da devolução automática devem agir antes do relógio marcar meia-noite.