Justiça
Prazo para solicitação de primeira via de título eleitoral e transferência termina na quarta (6)
Cidadãos que desejam solicitar a primeira via do título de eleitoral, transferência de domicílio eleitoral ou revisão de dados cadastrais deverão encaminhar requerimento por meio de formulário eletrônico até as 23h59 da próxima quarta-feira (6). De acordo com o Tribunal Regional de Sergipe (TRE-SE), a ferramenta se chama “Título Net” e foi formulada para que eleitores não precisem se deslocar até os cartórios durante a pandemia do novo coronavírus (covid-19).
Para fazer a solicitação será necessário anexar imagens dos seguintes documentos:
I – imagem frente e verso do documento oficial de identificação (não serão aceitas CNH nem Carteira de Trabalho);
II – imagem do comprovante de residência recente;
III – para as hipóteses de primeiro título eleitoral, sendo o alistando do sexo masculino, deverá anexar a imagem do Certificado de Quitação do Serviço Militar (exigência apenas de 1º de julho do ano em que completar 18 anos até 31 de dezembro do ano em que completar 45 anos), a ser anexada no campo “Outros”;
IV – fotografia, em estilo “selfie”, do requerente, exibindo, ao lado de sua face, o documento oficial de identificação, a ser anexada no campo “Outros”.
O TRE-SE ainda orienta que imagens devem estar legíveis e que não será permitido, no momento da selfie, a utilização de adereços ou vestimentas que impossibilitem a completa visão da face do eleitor, como óculos, bonés e gorros, por exemplo. Caso os documentos não cumpram as exigências, o juiz eleitoral poderá indeferir o requerimento.
Quanto ao formato dos arquivos que serão enviados, o órgão solicita que somente as extensões .JPG, .JPEG, .PNG ou .PDF serão aceitas. Para os eleitores que necessitarem de segunda via do título, estes devem fazer o download do aplicativo e-Título ou emitir certidão de quitação eleitoral disponível no site do TRE-SE.
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