Em sessão virtual, o Tribunal de Contas de Sergipe (TCE-SE) julgou 44 processos referentes a aposentadorias de servidores públicos do estado e de Aracaju, nesta terça-feira (9). Todos são relativos ao Instituto de Previdência de Servidores do Estado de Sergipe (Sergiprevidência) e do Instituto de Previdência do Município de Aracaju (Ajuprev).
Os conselheiros Susana Azevedo, Carlos Pinna e Angélica Guimarães decidiram pela legalidade dos 44 processos que tratam aposentadorias por tempo de contribuição e compulsórias,pensões previdenciárias e reforma ou transferência para reserva remunerada.
A corte também decidiu que os servidores aposentados estarão sob o o regime de paridade ou sob regime de revisão anual e em alguns casos houve incorporações de gratificações concedidas enquanto estavam na ativa.
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