O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou a lei que estabelece salário mínimo de R$ 1.045 neste ano. A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), nesta sexta-feira (12). O valor é válido desde fevereiro deste ano, quando foi aprovado pelo Congresso Nacional. A informação foi publicada pelo site Metrópoles, nesta sexta.

Antes da sanção do presidente, o valor vigorava por meio de uma medida provisória (MP), que acabou perdendo efeito, nesta sexta-feira. O valor diário do piso nacional, desde fevereiro deste ano, equivale a R$ 34,83, e o valor horário, a R$ 4,75. A sanção ocorreu seis meses depois de o valor começar a vigoras. A medida provisória que fixou o valor do salário mínimo foi aprovada pelo Senado em 27 de maio.

O governo propôs dois valores diferentes para o mínimo neste ano porque, ao fixar o piso em R$ 1.039, considerou a estimativa da inflação de 2019 em 4,1%. Na virada do ano, quando o anúncio do novo piso nacional foi feito, o índice acumulado nos 12 meses ainda não havia sido fechado.

Para o ano 2021, o Ministério da Economia propôs um salário mínimo de R$ 1.079. O número foi fechado tomando como base um reajuste sem ganho real para os trabalhadores. A opção foi estabelecer apenas a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) como parâmetro para a correção do piso nacional.