Política

Operação Serôdio: SMS reforça que indício de combinação entre as empresas foi descartado pelo MP-SE

Publicado 07 de julho de 2020 às 11:23 Por Redação AjuNews Foto Divulgação / PF-SE

A Secretaria Municipal da Saúde (SMS) de Aracaju emitiu uma nota sobre a Operação Serôdio, deflagrada nesta terça-feira (7), que investiga desvio de verbas públicas, associação criminosa, corrupção, fraudes na licitação e na execução do contrato para montagem da estrutura necessária ao funcionamento do Hospital de Campanha (HCamp) Cleovansóstenes Pereira Aguiar. A ação da Polícia Federal (PF) contou com apoio da Controladoria Geral da União (CGU).

Sobre um dos pontos apontados pela CGU, indício de combinação entre as empresas para apresentar seus orçamentos, a pasta disse que “o Ministério Público Estadual arquivou procedimento semelhante ao não constatar qualquer indício de que houve a obtenção de informações privilegiadas ou situações de favorecimento”.

O contrato investigado foi celebrado pela Secretaria Municipal de Saúde, por meio de dispensa de licitação, e é custeado com recursos da União, envolvendo o montante de R$ 3.258.000,00, repassados ao município para o desenvolvimento de ações voltadas ao enfrentamento da pandemia de covid-19.

Por receber recursos da União, a investigação cabe ao Ministério Público Federal (MPF), que solicitou à SMS cópia de todo o procedimento licitatório. Segundo a PF, somente após o terceiro pedido e depois de Recomendação do MPF no sentido de que houvesse transparência nas contratações relativas ao covid-19, foi encaminhada vasta documentação contendo cópias de e-mails, orçamentos, propostas, termos de referência, justificativas e outros que, após minuciosa análise, revelou conter indícios de favorecimento a determinado empresário.

A secretaria reforçou que enviou toda documentação envolvendo o processo e justificou também que a Dispensa de Licitação nº 028/2020, por se tratar de um serviço eventual e emergente à covid-19, está amparada na Lei nº 13.979/2020, que autoriza a suspensão dos procedimentos licitatórios enquanto perdurar a emergência de saúde pública.

“Antes de pôr em prática a licitação dispensada, a Secretaria da Saúde de Aracaju afirmou que solicitou orçamentos e obteve o retorno de propostas de empresas, com as quais chegou à média/mensal de R$ 849.074,33 para montagem da estrutura, valor 36% maior que o apresentado pela empresa vencedora. Venceu a disputa a empresa José Teófilo de Santana Neto Produções e Eventos, que apresentou proposta no valor de R$ 543.000,00/mês”, diz trecho da nota.

A empresa vencedora foi a José Teófilo de Santana Neto Produções e Eventos, que pertence ao empresário Teo Santana, irmão do presidente da Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb), Luiz Roberto.

Além de reforçar que entregou toda documentação solicitada pela Controladoria Geral da União e pelo Ministério Público Federal, contendo cópias de e-mails, orçamentos, propostas, termos de referência e justificativas, a SMS apontou também que sempre esteve disponível a esclarecimentos dos órgãos reguladores, em nenhum momento, se opondo a apresentar dados, como comprova o site “Transparência Covid-19: informações sobre o combate ao coronavírus”, criado para reforçar as ações de transparência e que passa a integrar o Portal da Transparência do Município.

Ainda de acordo com a SMS, o Hospital de Campanha tem um valor mensal de R$ 3,2 milhões. Entre esses serviços, está a montagem do HCamp, medicamentos, EPIs (com estimativa de investimento de R$ 419.087,50), gerador, rede de gases, água, energia, videomonitoramento, laboratório, radiologia, esterilização de material, lavanderia, combustível, limpeza. O custo mensal do hospital com serviços e pessoal é de R$ ‭5.013.407,05‬.