O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ-SE) determinou a suspensão do concurso público da prefeitura de Itabaiana, localizada no Agreste de Sergipe. A ação é para que seja retificado no edital a jornada de trabalho e remuneração do cargo de arquiteto urbanista. O concurso disponibiliza 258 vagas, entre os níveis fundamental, médio e superior. Os salários chegam até R$ 9.562.

O Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Sergipe (CAU-SE) entrou com a ação judicial pois no edital, a remuneração para 40 horas trabalhadas é de R$ 2.224,61, mas a entidade alega que os valores devem ser definidos pela Lei n° 4.950-A/1966 e Resolução CAU/BR nº 38/2012.

De acordo com o órgão, para 6h diárias trabalhadas, o salário mínimo deve ser no valor equivalente a seis vezes o salário mínimo nacional (R$ 1.045), ou seja, R$ 6.270. Já para jornadas superiores a 6h, a remuneração deverá ser equivalente a uma vez o salário mínimo nacional somado a 25% para cada hora.

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