Um levantamento do portal Metrópoles divulgado nesta quarta-feira (29) mostra que 5.426 militares da ativa são donos ou administradores de empresas no Brasil. A prática é ilegal no Estatuto dos Militares, que proíbe a participação dos mesmos em administração ou gerência de negócios.

Segundo o levantamento, feito pelo Metrópoles com base nos dados da Defesa e da Receita Federal, o cruzamento da lista de servidores de Exército, Marinha e Aeronáutica com dados da Receita Federal sobre donos e sócios de empresas (todos eles são públicos), 3.888 militares da ativa são sócios-administradores; 1.067 são presidentes; 358 são diretores; 95 são administradores e 18 são sócios-gerentes.

O número é ainda maior de “sócios” de empresas entre militares da ativa: 8.432. Mas no caso deles a regra é dúbia, pois o sócio não necessariamente toma parte na administração e podem ser acionistas ou quotistas.

Segundo o artigo 29 do Estatuto dos Militares, “ao militar da ativa é vedado comerciar ou tomar parte na administração ou gerência de sociedade ou dela ser sócio ou participar, exceto como acionista ou quotista, em sociedade anônima ou por quotas de responsabilidade limitada”. Ademais, o artigo 204 do Código Penal Militar considera crime o comércio por oficiais, exceto em participação como acionistas ou cotistas em sociedade anônima, ou por cotas de responsabilidade limitada.

Em resposta ao Metrópoles, o Ministério da Defesa afirmou: “As irregularidades identificadas, mediante denúncias ou por atuação de órgãos de fiscalização competentes, são sempre apuradas e punidas de acordo com o regulamento disciplinar das Forças Armadas. “Este Ministério informa, ainda, que não tem conhecimento, até o momento, do cruzamento de dados, assim como dos números mencionados pela reportagem, de modo que não há como se manifestar sobre esses dados”, diz a pasta.