Os deputados estaduais votam, nesta quarta-feira (5), o projeto encaminhado pelo Governo de Sergipe à Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) que prevê multa para quem descumprir o decreto estadual e não usar máscaras faciais como medida para tentar conter o avanço da covid-19.

Um trecho do projeto frisa que enquanto perdurar a medida de quarentena instituída pelo Poder Executivo Estadual, o descumprimento de medidas temporárias de prevenção ao contágio e de enfrentamento da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), decorrente do novo coronavírus (covid-19), relativas à distanciamento social e a restrições ao exercício de atividades econômicas, acarreta infração sanitária e implica responsabilização administrativa por parte de pessoas físicas ou jurídicas.

Os parlamentares vão decidir sobre o valor da multa para a população. A proposta apresentada pelo governo estipula o valor de R$ 80 reais para cada pessoa que se recusar a cumprir a determinação. Segundo a proposta do executivo, estão autorizados a aplicar a multa, a Polícia Militar, o Corpo de Bombeiro Militar do Estado de Sergipe, a Vigilância Sanitária Estadual e a Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-SE).

Nesta sexta-feira (31), foi autorizada a reabertura de vários setores da economia no estado. No entanto, as medidas sanitárias devem ser respeitadas como medida para tentar conter a proliferação do vírus. Umas dessas medidas é o uso obrigatório de máscaras pelos lojistas e clientes.