Após quatro meses de pandemia em Sergipe, a Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) ainda não aprovou nenhuma lei que regulamenta punição para quem desobedecer protocolos de segurança para evitar a proliferação do novo coronavírus (covid-19) no estado.

Em recente coletiva, o governador Belivaldo Chagas (PSD) afirmou que solicitou ao presidente da Casa Legislativa, deputado estadual Luciano Bispo (MDB), que seja votado o Projeto de Lei que prevê multa para quem não usar máscara e desobedecer as medidas de segurança impostas em decretos governamentais.

Enquanto isso, Sergipe segue com quase 60 mil casos confirmados e mais de 1.400 mortes. Além disso, a taxa de isolamento social está em 30%, abaixo do recomendado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) para conter o avanço da doença, que é igual ou superior a 70%.

PM não tem número exato de ações
Questionada pelo AjuNews qual o balanço das ações desenvolvidas para que o atual seja crumprido, a assessoria da Polícia Militar (PM) não soube informar um número exato das atividades. À polícia, a reportagem solicitou dados relativos ao início da pandemia (segunda quinzena de março) até o final de julho.

Apesar de não ter um balanço das ações, a assessoria informou que as ações são diárias e ininterruptas. “Não temos esse levantamento. Fazemos apenas o balanço dos finais de semana que publicamos no site”, detalhou. Sobre possíveis punições em caso do não uso da máscara, a PM reforçou que não existe nenhum tipo de multa para que a medida seja cumprida.

Aracaju
A capital sergipana acumula 29.163 casos da doença e 403 óbitos. Segundo o secretário Municipal da Defesa Social e da Cidadania, Luís Fernando Almeida, desde o início da pandemia foram fiscalizados mais de 1.500 estabelecimentos na capital, destes 197 foram interditados.

“No âmbito das fiscalizações ao comércio, já são mais de 1.500 estabelecimentos vistoriados através das ações da Secretaria da Defesa Social e da Cidadania (Semdec), através dos seus órgãos operacionais. Durante as ações, integradas, 197 estabelecimentos foram interditados, 345 receberam notificação e 794 foram orientados”, frisou o secretário.

Segundo a Luís Fernando, durante as fiscalizações integradas, envolvendo a Defesa Civil, o Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Aracaju) e a Guarda Municipal de Aracaju (GMA) são realizadas averiguações sobre o cumprimento das medidas de biossegurança, nos estabelecimentos que possuem autorização para funcionamento. Já os locais encontrados abertos sem a devida autorização são orientados a fechar imediatamente e seus proprietários podem ser responsabilizados, através de um processo administrativo.

Ainda de acordo com o secretário, as fiscalizações também atuam de modo a verificar as denúncias registradas junto ao órgão municipal de proteção ao consumidor. “Já são mais de 600 denúncias registradas e devidamente apuradas pelas equipes do Procon Aracaju. Todas as solicitações são atendidas e as providências cabíveis adotadas”, acrescentou.

Nas fiscalizações, segundo Luís Fernando, é averiguado o cumprimento das medidas de biossegurança, entre elas, a utilização obrigatória da máscara. Caso seja constatado o descumprimento da medida, o estabelecimento pode ser responsabilizado.

“Diante da identificação das possíveis irregularidades são adotadas as medidas cabíveis, podendo resultar em notificação para instauração de processo administrativo, podendo resultar na aplicação de multa pecuniária. Para a identificação de estabelecimentos abertos sem a devida autorização é realizado o fechamento imediato, com possibilidade de interdição do local”, disse o secretário.

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