O Senado Federal tentará votar nesta quarta-feira (5) a transferência de R$ 65,6 bilhões para estados e municípios, conforme o acordo mediado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) entre a União e os governadores estaduais por conta da Lei Kandir. A informação é do portal O Antagonista.
A votação foi marcada para esta quarta pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre. Segundo o portal, o valor irá compensar as desonerações de exportações e perdas no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) criadas pela Lei Kandir, em 1996. O acordo foi firmado em maio pelo STF.
O Antagonista lembra que, neste acordo, a União irá repassar R$ 58 bilhões a estados e municípios até 2037. Ainda haverá um repasse de R$ 3,6 bilhões dividido em três parcelas, e um bônus de R$ 4 bilhões com os leilões dos blocos de Sépia e Atapu (localizados na Bacia de Santos).
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