A Justiça de Sergipe determinou o bloqueio de R$ 905 mil do prefeito Valmir de Francisquinho (PL), da cidade de Itabaiana, no Agreste Central sergipano, por usar dinheiro público na campanha do então candidato ao governo do Estado, o ex-senador Eduardo Amorim (PSDB), em 2014. Cabe recurso da decisão.

A determinação é da juíza Taiane Danusa Gusmão Barroso, da 2ª Vara Cível de Itabaiana, assinada no dia 11 de julho. O pedido de bloqueio de ativos financeiros e a constrição de bens móveis e imóveis do gestor foi solicitada pelo Ministério Público de Sergipe (MP-SE) que ajuizou uma ação civil pública.

De acordo com a 1ª Promotoria de Justiça de Itabaiana, foi instaurado inquérito civil a partir de representação eleitoral na qual o Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE) reconheceu irregularidade no ato do prefeito que, por meio de propaganda institucional, promoveu a candidatura de Eduardo Amorim ao cargo de governador de Estado.

Segundo a representação, com a propaganda foram gastos, desnecessariamente, R$ 905 mil dos cofres da prefeitura para promoção e divulgação de campanha eleitoral de aliado político do prefeito.

De acordo com o MP, o prefeito contratou serviços para a realização de propaganda institucional de melhorias implementadas no Município de Itabaiana que utilizavam expressões escritas que remetiam ao slogan da campanha do então candidato Eduardo Amorim.

“Através de outdoors em vias públicas, o Município exclamava ‘Mudou sim e para melhor’, onde o ‘sim’ e o ‘melhor’ possuíam realce gráfico e, concomitantemente, a coligação do candidato ao Governo de Sergipe era nominada ‘Agora sim’, sendo ‘sim’ o bordão adotado na propaganda eleitoral”, explicou a promotora de Justiça Allana Rachel Monteiro.

Além disso, segundo a promotora, “circulou uma revista com o título ‘20 meses que mudaram Itabaiana para melhor’, que fez parte da propaganda institucional do Município e, apesar de a edição ter ocorrido no 21º mês da gestão do prefeito Valmir, permaneceu o numeral 20 (realçado) que, coincidentemente, era o número da chapa do então candidato ao governo de Sergipe. Também foi constatado que os tons azul e amarelo usados na publicidade institucional municipal e na propaganda eleitoral do candidato ao governo do Estado eram os mesmos”.