Senadores sergipanos votaram nesta terça-feira (18) a favor do Projeto de Lei (PL) nº 1.581/2020, que destina parte da verba ao pagamento dos precatórios federais para o combate à pandemia do novo coronavírus. Os precatórios são títulos da dívida pública reconhecidos após decisão da Justiça, e o dinheiro que sobre destes precatórios poderá ser usado via acordo no combate à covid-19.

Dos três senadores sergipanos, Rogério Carvalho (PT) não participou da sessão. Já Alessandro Vieira (Cidadania) e Maria do Carmo (DEM) votaram a favor. O texto já havia passado inicialmente pela Câmara dos Deputados, e agora vai à sanção presidencial de Jair Bolsonaro (sem partido).

O projeto, que tem como relator o senador Rodrigo Cunha (PSDB-AL), também regulamenta os acordos da União com os credores dos precatórios. Os descontos podem chegar a até 40% da dívida.

Além disso, ele regulamenta o pagamento de precatórios oriundos de demanda judicial que tenham como objetivo a cobrança de repasses para complemento da União aos estados e municípios por conta do Fundo de Desenvolvimento e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

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