O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse, nesta quinta-feira (20), que é “muito importante” a Casa Parlamentar continuar mantendo o veto do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ao reajuste para servidores públicos. As informações foram publicadas pelo G1.
O presidente da República vetou o reajuste após sancionar a lei de ajuda a estados e municípios por causa da pandemia do novo coronavírus (covid-19). No entanto, nesta quarta (19), os senadores votaram pela derrubada do veto. Nesta quinta-feira (20), está prevista a votação pelos deputados.
Se a Câmara manter o veto, ficará proibido a concessão de reajustes aos servidores públicos até o fim de 2021. Mas se for derrubado, o reajuste não é automático, e ficará sobre os critérios das autoridades competentes.
“Nós entendemos que esse veto… É muito importante a sua manutenção, para que a gente possa dar uma sinalização clara que nós queremos, claro, atender a estados, atender a municípios, atender à sociedade, mas tudo dentro do equilíbrio fiscal”, destacou Maia.
O presidente da Câmara ainda frisou a importância de dar uma “sinalização clara” da “responsabilidade” com o Brasil. “Neste momento de crise, precisamos dar uma sinalização clara. Então, a reunião de hoje com os líderes do governo e dos partidos, é da nossa responsabilidade com o país. Tem partidos da base, independentes, mas todos, desde o governo Temer, têm votado junto, esse caminho do equilíbrio fiscal. Começamos pela PEC [ Proposta de Emenda Constitucional] do teto de gastos, [reforma da] Previdência. Se hoje temos taxa de juros baixa, devemos isso ao Congresso”, acrescentou Maia.
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